60 resultados encontrados para adimplemento da obriga - data: 27/07/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 PP. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DO SURSIS: I NVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, D O CODIGO PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DA CONDEN ACAO A PENA SUPERIOR A 04 ANOS DE RECLUSAO. ALEM DISSO, O CRIME F OI COMETIDO MEDIANTE O EMPREGO DE VIOLENCI
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 3300 COMARCA DE PORTEL SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE PORTEL RESENHA: 09/07/2021 A 12/07/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE PORTEL - VARA: VARA UNICA DE PORTEL PROCESSO: 00002250720128140043 PROCESSO ANTIGO: 201210001967 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS QUINTANILHA FURLAN A??o: Execu¿o Fiscal em: 12/07/2021---REQUERIDO:AGRO INDUSTRIAL DE MADEIRAS VALE FERTIL LTDA REQUERENTE:A UNIAO
1510/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Julho de 2014 documentos de identificação originais das partes litigantes nos autos). Dispensa-se, ainda, o pronunciamento do INSS nos termos da Portaria MF 176/2010.
Caso haja interposição de embargos, certificar o incidente e liberar os valores incontroversos reconhecidos pela re
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2051 PRINCIPAL proposto pela parte autora e extingo o processo, com resolu??o de m?rito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honor?rios advocat?cios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa ( art. 85, ? 2?, parte final, CPC ).. Tangente ao PEDIDO RECONVENCIONAL, nos termos do disposto no Art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, extinguindo a reconven??o, com res
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2195 AÇÃO, nos termos do art. 487 inc. I do CPC. Condeno o autor em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, das quais está isento por força do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Belém, 05 de abril de 2021. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1287 negativo de ?rg?os de prote??o ao cr?dito. 2. Em seu agravo, o recorrente busca a modifica??o do entendimento a quo, que indeferiu a negativa??o da agravada nos ?rg?os de prote??o ao cr?dito (art. 782, ? 3? do CPC) e a apreens?o da CNH e do passaporte (art. 139, IV, do CPC), a fim de incentiv?-la ao adimplemento da obriga??o exequenda. 3. Correta a decis?o que indefere os pedidos do agravante, porquant
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 3038 PANTOJA DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:MONICA DA CONCEICAO DE PAULA CACELA Representante(s): OAB 3059 - GLEYDSON ALMEIDA SILVA (ADVOGADO) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE AFU? Processo 000200561.2019.8.14.0002 DECIS?O INTERLOCUT?RIA 1.?????Considerando a tempestividade da contesta??o (fls. 28-30), REVOGO a revelia decretada em decis?o de fl. 26. 2.?????Considera
principal, e de R$ 539,34 (quinhentos e trinta e nove re-ais e trinta e quatro centavos) a título de honorários advocatícios, valores atualizados até Janeiro de 2015, de acordo com a conta de fls. 06/09 que acolho integralmente.Considerando que a embargada deu causa à oposição des-tes, condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor dado à causa nos embargos. Determino ainda a compensação dos honorários ora arbitrados, com a verba da
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 0605791-51.2018.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Obrigações - CREDORA: R.N.A.S. - DEVEDOR: A.M. - Sentença Raimunda Nonata Alves da Silva e Apice Motel celebraram acordo extrajudicial a pp. 27-28, 33 e 36 e requereram a homologação judicial. Estabelece o artigo 57 da Lei n.º 9.099/95 que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título ex