Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCASIAO, CONSOANTE SE INF ERE DO TERMO DE AUDIENCIA DE FL. 59/62. POSTERIORMENTE, APOS O ES COAMENTO DO PERIODO DE PROVA, VERIFIQUEI QUE O ACUSADO CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS, ASSINANDO O LIVRO DE SUSPENSAO CONDICIONAL D O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (FL. 71), COMPROVANDO O A DIMPLEMENTO INTEGRAL DA CONDICAO COMPLEMENTA

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 DIA 22/06/2018 AS 16:00 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM O ACUSADO FERNANDO APARECIDO FERREIRA. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVEN DO AS PARTES SER INTIMADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 EM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVOGACAO DO BENEFICIO CON CEDIDO AO FERNANDO INACIO MARTINS CARDOSO, TENDO EM VISTA QUE A S USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE. NESSE SE NTIDO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SE M REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. SENDO ASSIM , CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOE

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 IVEIRA DESPACHO DETERMINO A NOTIFICACAO DE HYAGO KASSIUS FERNANDE S DE OLIVEIRA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE DEFE SA PREVIA, POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N 11.343/2 006. NA DEFESA PREVIA, O DENUNCIADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDID

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 UBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE E, APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS , OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 17 DE AGOSTO DE 2017. P LACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 46466-63.2006.8.09.0051 ( 200600464665 ) : 164 : ACAO PENAL : MARIA JOSE DA SILVA DE ARAUJO JUSTICA PUBLICA ACUSADO : CLIDENOR SOUZA LIMA AD

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 : EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, APOS O CUMPRIMENTO EFETI VO DE PERIODO DE PROVA, COM CONDICOES ESTABELECIDAS, SEM QUE HAJA REVOGACAO DO BENEFICIO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CON FORME PREVISTO NO ART. 89 DA LEI 9.099/95. (STJ, AGRG NOS ERESP 1 322847/SP, REL. MIN. ASSUSSETE MAGALHAES, TERCEIRA SECAO, JULGADO EM 25/09/2013, DJE DE 15/10/2013). ANTE O EXP

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES DESPACHO : AUTOS N. 2016.0021.6050 ACUSADO: RENATO PEREIRA CARDOSO DECISAO R ENATO PEREIRA CARDOSO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ART IGO 15, DA LEI FEDERAL N 10.826/03. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFIC O QUE O ACUSADO FOI BENEFICIADO PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PRO CES

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 EM CASO SEMELHANTE JA DECIDIU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PE NAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 349 E 353 DO CODIGO ELEITORAL. SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. CUMPRIMEN TO DAS CONDICOES. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. CUMPRIDAS AS CONDICOE S IMPOSTAS, E DECORRIDO O PRAZO ESTABELECIDO PARA A SUSPENSAO CON DICIONAL DO PROCESSO, DA-SE A EXTINCAO DA PUNI

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 PRISAO PREVENTIVA DE JOSEMIR BENTO DA SILVA, ANTERIORMENTE DECRE TADA, E DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO REFERIDO SENTENCIADO. DE-SE AS DEVIDAS BAIXAS NO BAN CO DE DADOS DO CNJ NOS TERMOS DA RESOLUCAO 137/2011. DE OUTRO GIR O, ESCOADO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA SEM QUE O BEM APREENDIDO VINCULADO A

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 SE INFERE DO TERMO DE AUDIENCIA (FL. 84/86). POSTERIORMENTE, APO S O ESCOAMENTO DO PERIODO DE PROVA, VERIFIQUEI QUE O ACUSADO CUMP RIU AS CONDICOES IMPOSTAS, ASSINANDO O LIVRO DE SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (FL.103), COMPROVOU O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA CONDICAO COMPLEMENTAR AJUSTADA (FLS. 98, 99, 100 E 136), E NAO FOI PROCESSADO PELA P