35 resultados encontrados para adimplemento integral da condicao complementar ajustada - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 O ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE WANDLHES SANTIAGO BATISTA FOI BENEFICIADO PELA SUSP ENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCAS IAO, CONSOANTE SE INFERE DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 109/112. P OSTERIORMENTE, APOS O ESCOAMENTO DO PERIODO DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 CO DE DROGAS, NAO HA SE FALAR EM RESTITUICAO DO OBJETO APREENDIDO . (TJGO, APELACAO CRIMINAL N 1271-69.2014.8.09.0085, REL. DES. ED ISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR, 2 CAMARA CRIMINAL, DJ 1876 DE 24/09/ 2015). DESTA FEITA, SE O VEICULO APREENDIDO INTERESSA AO DESLINDE DO FATO DELITUOSO, REPUTO NECESSARIO AGUARDAR O FIM DA MARCHA PR OCESSUAL A FIM DE APURAR A LEGALIDADE DO DI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 EVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CON STITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADA DE FENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, DE TERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFENS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 RSIVAL JOSE DE SANTANA FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONA L DO PROCESSO, PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCASIAO, CONSOANTE S E INFERE DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 82/85. POSTERIORMENTE, APO S O ESCOAMENTO DO PERIODO DE PROVA, VERIFIQUEI QUE O ACUSADO CUMP RIU AS CONDICOES IMPOSTAS, ASSINANDO O LIVRO