Publicações Judiciais I - JEF ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o propalado acordo n.º 4553, entabulado entre a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e a autora, de modo que se vê inverídica sustentação da demandante de que desconheceria a avença. Assevera ainda a autora: “... ao solicitar, POR DUAS VEZES a aplicação da prescrição do débito, foi enviada a requerente, duas cartas respostas pela requerida, informando que não havia ocorrido a prescrição do débito devido a um parcelamento celebrado em 19.01.2007, bem como, devido a uma notificaç�

Seção III ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS,SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE F.59 E REQUERER O QUE LHE PARECER DE DIREITO.GOIATUBA,29 DE ABRIL DE 2013.SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA -JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 61917-36.2013.8.09.0067 AUTOS NR. : 127 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : RONEIDE APARECIDA CHAVES REQUERIDO : BFB LEANSING S.A

Seção III ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1567 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014 çõES DE ABUSIVIDADE DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS E DOS ENCARGOS FINA NCEIROS, O QUE NãO RESTOU COMPROVADO NA ESPéCIE. III – A SEGUNDA SEçãO DESTA CORTE FIXOU ORIENTAçãO NO SENTIDO DE QUE, PARA O DEFE RIMENTO DO CANCELAMENTO OU A ABSTENçãO DA INSCRIçãO DO NOME DO IN ADIMPLENTE NOS CADASTROS DE PROTEçãO AO CRéDITO, é INDISPENSáVEL A PRESENçA CONCOMITANTE

Seção III ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 DE UM DéBITO NãO é HáBIL, POR SI Só, PARA IMPEDIR A INSCRIçãO DO DEVEDOR INADIMPLENTE NOS ARQUIVOS DE CONSUMO. PRECEDENTES DO STJ . 2. É LEGíTIMA, PORTANTO, A DECISãO MONOCRáTICA QUE QUE DEU PROV IMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA REFORMAR A DECIS ãO RECORRIDA E INDEFERIR A ANTECIPAçãO DE TUTELA PLEITEADA PELO A UTOR/AGRAVADO, EM SUA PETIç�

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NR. PROTOCOLO : 53319-73.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 381 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MOISES FERREIRA FILHO REQUERIDO : BANCO ITAU S/A ADV REQTE : 18150 GO - KATIA CANDIDA QUEIROZ DESPACHO : AUTOS N 381/2015 (201500533194) DECISAO BUSCA O(A) AUTOR(A) A REV ISAO DE CLAUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, AFIRMANDO PARA TA NTO QUE HOUVE A INCIDENCIA DE ENCARGOS ILE

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 AUTOS NR. : 132 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : WEBISTER RODRIGUES ROSA REQUERIDO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A BANCO SANTANDER ADV REQTE : 23187 GO - LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA DESPACHO : AUTOS N. 201500769473 D E C I S A O WEBISTER RODRIGUES ROSA, ATRA VES DE ADVOGADO HABILITADO, AJUIZOU A PRESENTE ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C

Seção III ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1614 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/08/2014 MENTE. NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE, QUE A PARTE REQUERENTE SE UT ILIZOU DE JUROS DE 1,0% AO MêS PARA OBTER O VALOR QUE PRETENDE CO NSIGNAR, FAZENDO ESVAIR, DESTA FORMA, A VEROSSIMILHANçA DE SUAS A LEGAçõES, POSTO QUE, DE FORMA INDUVIDOSA, A CONSIGNAçãO NESTES TE RMOS PRESSUPõE A ACEITAçãO DA TESE DE LIMITAçãO DE JUROS REMUNERA TóRIOS EM 12% AO ANO, DISCUS

Seção III ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 ORMA, TENDO EM VISTA QUE A MERA PROPOSITURA DA AçãO DE REVISãO DE CONTRATO é INáBIL PARA ELIDIR A MORA, CONFORME INTELIGêNCIA DA S úMULA Nº 380, DO STJ, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PLEI TEADA. QUANTO AO PEDIDO CONSIGNATóRIO, REGISTRO QUE PARA A ELISãO DA MORA é NECESSáRIA A CONSIGNAçãO DO VALOR INTEGRAL DAS PRESTAç õES, CONFORME O CONTRATO. NE

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da dívida. Nesse ponto, a ré reconhece a veracidade das alegações da parte autora, aduzindo que nesse período, as “Operações 191” apresentaram problemas sistêmicos nos cálculos. Nesse pormenor, aponta que, conforme se verifica da planilha de evolução do contrato (fl. 06 dos documentos anexos à contestação – evento 18), há apenas uma baixa de extrato recebido em 02/06/2015, correspondente à parcela de 09/05/2015 e acerto no sistema em 28/07/2015, tendo a diferença desse val

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000135-68.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6325016489 AUTOR: ELLEN KARIN DACAX (SP191270 - ELLEN KARIN DACAX) RÉU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Trata-se de ação movida em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, objetivando-se provimento jurisdicional que declare a inexistência de relação jurídico-tributária, no que concerne a dívida referente a anuidade devida pela autora à autarquia, que a demandante alega