Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 VERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA, S ENDO QUE, NESTA OPORTUNIDADE, O ACUSADO DEVERA SE MANIFESTAR SOBR E O DESEJO DE RECORRER, OU NAO, DESTA SENTENCA. NOS TERMOS DO ART IGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENO O ACUSADO AO PA GAMENTO DO MINIMO INDENIZATORIO, VISTO QUE OS PERTENCENTES DA VIT IMA NAO LHES FORAM INTEGRALMENTE RESTITUIDO

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 SUA SEGREGACAO CAUTELAR, FICA AUTORIZADO A APELAR EM LIBERDADE. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA, QUE DEVERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA. ATENDENDO AO DISPO STO NO 3, DO ART. 2, DA RESOLUCAO 137/2011, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DETERMINO AO SR. ESCRIVAO JUDICIAL QUE PROCEDA A DEVI DA ATUALIZACAO NO SISTEMA DO BANCO NACIONAL DE

Seção II ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 ESSO PENAL. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 12 DE ABRIL DE 2018, DEIXO DE REALIZAR A DETRACAO PENAL, VEZ QUE O PERIODO EM QUE O ACUSADO FICOU PRESO PROVISORIAMENTE NOS AU TOS NAO E CAPAZ DE ALTERAR SEU REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA, QUE JA FOI DISPOSTO, E A REFERIDA DETRACAO SERA FEITA NO J UIZO DA EXECUCAO DA PENA. NESSE SENTIDO, SE P

Seção II ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 DO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTI GO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABER TO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. OBS ERVANDO OS DITAMES TRANSCRITOS DO ARTIGO 387, DO SISTEMA NORMATIV O PROCESSUAL PENAL, E EM FACE DA SUBSISTENCIA DOS MOTIVOS ENSEJAD ORES DA PRISAO CAUTELAR, RECOMENDO A MANUT