Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6754/2019 - Terça-feira, 1 de Outubro de 2019 1934 intransponíveis. Com efeito, a autora diz que tem uma dívida cujo montante, até agosto de 2015, totalizaria R$ 1.353.51. N¿o fez a mais rasa prova da existência dessa dívida nem qual seria a sua causa. Aludiu a um processo anterior no qual logrou êxito em cancelar uma compra feita via internet. Contudo, o valor daquela compra totalizava R$ 1.263,96 (um mil, duzentos e sessenta e três reais e n

Seção III ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FEITO NA DISTRIBUIçãO, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. URUAçU-GO ., 23 DE ABRIL DE 2013 JOSé RIBEIRO CâNDIDO ARAúJO JUIZ DE DIREIT O NR. PROTOCOLO : 404418-02.2012.8.09.0152 AUTOS NR. : 582 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : DAISY CAROLLINY MOREIRA SABBAG REQUERIDO : BW2 COMPANHIA GLOBAL DO VAREJ

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3531 10/12/2014).?? ?????????A surpresa dos fornecedores na priva??o de verbas, deixando a requerente sem cr?dito no com?rcio, ocasionando m?cula a sua imagem, al?m dos transtornos de procurar os credores e saldar as d?vidas com os encargos advindos do atraso, transcende os limites do mero aborrecimento, restando patente a ocorr?ncia dos danos morais, n?o sendo outro o entendimento dos Tribunais P?trios, a sab

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3526 Julgado em 14/11/2014). ?????????Desse modo, a parte autora n?o se desincumbiu do ?nus de provar o fato constitutivo de seu direito, inclusive ofensas ao direito da personalidade, de modo que, seu pleito deve ser julgado improcedente. III - DISPOSITIVO ?????????Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, formulado na inicial, nos termos da fundamenta??o, com fulcro no art. 487, I do CPC.

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3532 houve acordo, sendo colhido o depoimento pessoal da autora e apresentadas as alega??es finais. ?????????Os autos vieram conclusos. ? o relat?rio, passo a decidir. II. FUNDAMENTA??O II. 1. DA INEXIST?NCIA DO D?BITO ?????????Incialmente, nos termos do art. 55, ?1?, do CPC, h? de se analisar os autos em conjunto com os autos do Processo n? 0011674-61.2017.8.14.0115, pois se referem a compras de passagens par

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3901 justificável. CC - Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescriç¿o. 10. No que tange aos danos morais, na aplicaç¿o da responsabilidade objetiva, c