Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 Preliminar de admissibilidade 2.1. CONHECIMENTO De ofício, não se conhece do recurso, por inovação recursal, Conclusão da admissibilidade quanto à alegação de que o CCT firmado pelo SINDILIMPE, que prevê adicional de insalubridade no percentual de 40%, não se aplica ao caso, porque o contrato administrativo celebrado entre o IFES a primeira reclamada não tinha

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 2. FUNDAMENTAÇÃO Considero as contrarrazões da reclamante, por tempestivas e regulares. Preliminar de admissibilidade 2.1. CONHECIMENTO De ofício, não se conhece do recurso, por inovação recursal, Conclusão da admissibilidade quanto à alegação de que o CCT firmado pelo SINDILIMPE, que prevê adicional de insalubridade no percentual de 40%, não se aplica ao c

Publicações Judiciais I ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de novembro de 2012. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037774-98.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.037774-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES Conselho Regional de Servico Social CRESS da 9 Regiao MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA CAMILA MENOSSI DE AZEVEDO COTRIM 00531217320118260222 1 Vr GUARIBA/SP DECISÃO Cuida-se de apelação interposta em face de r. sentença que julgou extinta, com

Publicações Judiciais I ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de novembro de 2012. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037774-98.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.037774-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES Conselho Regional de Servico Social CRESS da 9 Regiao MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA CAMILA MENOSSI DE AZEVEDO COTRIM 00531217320118260222 1 Vr GUARIBA/SP DECISÃO Cuida-se de apelação interposta em face de r. sentença que julgou extinta, com

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2963 É o relatório." FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARES ADMISSIBILIDADE Incompetência Justiça do Trabalho "Recurso tempestivo (ciente da sentença em 30.11.2017 - ID 5535ce6, e protocolização das razões recursais em 08.12.2018 - ID 873261a); representação regular (Súmula 436 do TST); sem preparo. "O litisconsorte (Estado do RN) arguiu, preliminarmente, a incompetência

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 685 ADMISSIBILIDADE PRELIMINARES "Recurso tempestivo (ciência da decisão de Embargos de Declarações, via sistema, em 27.09.2016 - ID 192ce61), e recurso protocolizado em 14.10.2016 - ID c0f0c74); representação regular (Súmula 436, TST); custas isentas (art. 790-A, I, CLT), preparo inexigível. Conheço do recurso." Incompetência da Justiça do Trabalho Preliminar d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2134 1641 166682/SP) 31 - 0003621-59.2015.8.26.0396 - Processo Digital - Apelação - Novo Horizonte - Relator Adriane Bandeira Pereira Apelante: DIONATAN LENON VALTEMAN - Apelado: JUSTIÇA PÚBLICA - Advogada: Giuliana Fujino (OAB: 171791/SP) 32 - 1006055-20.2015.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado - Catand

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 143 seja, a Válvula GLM5193, da Marca GLVAC. Alude que solicitou um laudo à empresa que presta serviço de manutenção do acelerador linear, no qual ficou constatado a incompatibilidade da válvula fornecida pela requerida, e assim, tentou extrajudicialmente que a empresa-requerida providenciasse a troca do equipamento, contudo, esta continuou a descaracterizar seu inadimplemento, sob o argumento de que

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 44 MACHADO DE OLIVEIRA, OAB/PI 8.026, advogada da parte Contudo, a referida publicação em órgão oficial não substitui a executada, informando renúncia aos poderes de representação, prova da comunicação de renúncia ao mandante, exigida no art. bem como juntao termo de rescisão contratual assinado 112 do Código Processual Civil. Nesta circunstância, permanecem

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2233 ADMISSIBILIDADE PRELIMINARES Faço uso das razões de admissibilidade do Relator, julgada à unanimidade: "Recurso tempestivo (ciência da sentença em 23.02.2016 - ID d16ccbb, e recurso protocolizado em 10.03.2017 - ID aa19154); representação regular (Súmula 436, TST); custas isentas (art. 790A, I, CLT), preparo inexigível. Conheço do recurso." Preliminares de I