Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 2460 ISSA (OAB 74745/SP), DANIELA MARQUES DE ALMEIDA (OAB 338128/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1133/2019 Processo 0007037-38.2018.8.26.0361 - Procedimento Comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1834 “Ementa: SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Juízo “a quo” que condicionou a imissão provisória na posse do imóvel à avaliação preliminar do gravame incidente e ao depósito respectivo do valor apurado - Acerto do “decisum” -Hipótese em que tem mesmo lugar a avaliação prévia da área a ser atingida p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 2219 tempo despercebida pela autora, é porque não estava cumprindo qualquer função social. Com efeito, há um problema e um de seus prismas é o do esbulho possessório. Há outros prismas, deveras importantes, como da dignidade humana, função social da terra, direito à moradia, proteção a pessoas idosas, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 1957 2.000,00 (dois mil reais). À Santa Casa, aplica-se o art. 98, § 3º, do CPC, eis que ora lhe concedo a gratuidade judiciária, à vista dos informes financeiros constantes em sua contestação. Não verifico sucumbência ao Município, porque a declarada obrigação subsidiária já existe. Torno definitiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 2260 a terminologia “servidor público”. Pois bem! Para melhor elucidar a demanda, peço permissão e passo a colacionar o entendimento do Professor Hely Lopes Meirelles (In Direito Administrativo Brasileiro, 31ª ed., Malheiros, p.409): “Servidores públicos em sentido amplo (...) são todos os agentes pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2011 documentos (fls. 08/14). A liminar foi deferida (fls. 15). A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO requereu seu ingresso na lide como assistente litisconsorcial (fl. 21). Informações (fl. 25/36). O Ministério Público manifestou desinteresse no feito (fl. 40/41). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A concessã