Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 182 Não pode o empregador se imiscuir de conceder progressão referida promoção seguindo critérios de desempenho, dotação funcional que se obrigou não podendo ficar a seu arbítrio exclusivo orçamentária, entre outros. a aplicação da norma regulamentar. Da análise da Ficha de Registro do reclamante (Id 18e1317), (...) observa-se que, após a adesão ao PCR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1548 165417/SP) Processo 1024061-16.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Não Discriminação - Marcio Jose Alher Fonseca - Superintendente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC - Vistos.O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2017 2260 Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 2. Nomeio a parte requerente Paulo Cezar Tozatti como inventariante, independentemente de compromisso. 3. Intime-se o(a) inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o comprovante do protocolo da declaração do ITCMD perante o Posto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2018 1118 para ver-se autorizada a ser mantida internada em instituição que possui autorização de funcionamento dada pela ré para acolhimento de pessoas de idade superior a 60 anos, mesmo não tendo atingido essa idade, dado que por suas peculiares condições, representam reais vantagens a ela, como interdita. De ser deferid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2262 3023 P.H.P.S. - - J.P.S. - E.R.S. - A presente execução de alimentos é regida pelo rito da prisão. Contudo, essa medida coercitiva não foi suficiente para compelir o executado a cumprir com sua obrigação alimentar, pois apesar da prisão, ele ainda assim não satisfez o crédito exequendo. Agora, os credor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1556 Fórum de Campos do Jordão - Comarca de Campos do Jordão JUIZ: NAIRA ASSIS BARBOSA 0000706-72.2013.8.26.0116 Nº Ordem: 000058/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Indenização por Dano Moral - DARIO DA SILVA MELO JUNIOR X EMA TELECOM COMERCIO DE CELULARES LTDA E OUTROS - Fls. 56 - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 674 liquidação, lucros cessantes a serem liquidados, danos morais arbitrados judicialmente. Em decisão de fl. 163 foi deferida a tutela. Houve agravo de instrumento proposto pelo réu em face da concessão da tutela. Por decisão preliminar foi parcialmente mantida a decisão com limitação de seus efeitos para