Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 322 sentença, eventual ofensa a texto constitucional por via reflexa ou indireta não se enquadra na previsão do art. 896, § 2º, da CLT. Assim, nego seguimento ao recurso nos itens "1. Diferenças de comissões - violação à coisa julgada" e "2. correção monetária - Recorrente(s): SERAFIN ANGELO DENDENA IPCA após a lei 13.467/2017". Advogado(a)(s): ALDO BERGOZZA (RS

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 444 de prova contidos nos autos. Assim, a admissibilidade do recurso de 2. CAMARGO & CAMARGO SEGURANCA PRIVADA LTDA. - EPP revista encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, segundo a qual a discussão dos fatos e das provas finda nesta instância trabalhista, 3. ZORYA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI restando prejudicada a análise das alegações atinentes à maté

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 RECORRIDO Nas alegações recursais em que devidamente transcrito o trecho do acórdão e feito corretamente o cotejo analítico, não verifico ADVOGADO contrariedade às Súmulas e às Orientações Jurisprudenciais invocadas, tampouco violação a dispositivos legais mencionados. RECORRIDO ADVOGADO Ainda, com relação aos arestos hábeis ao confronto, trazidos no 548 P

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 admissibilidade do recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 557 PODER JUDICIÁRIO 126 do TST, segundo a qual a discussão dos fatos e das provas JUSTIÇA DO TRABALHO finda nesta instância trabalhista, restando prejudicada a análise das alegações atinentes à matéria. Fundamentação CONCLUSÃO RO - 0021075-89.2015.5.04.0016 - OJC da Presidência Nego segu

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 387 o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e admissibilidade do recurso foram inseridos de modo a fortalecer a natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser respeitados por imposição legal, sob pena de não conhecimento do recurso. Nesse sentido: ED-RR-919-65.2013.5.23.0002, SBDI-1, DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.01

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 critério previsto na alínea "c" do art. 896 da CLT. Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de confiança 959 Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO LUIZ NOGUEIRA JUNIOR - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN Não admito o recurso de revista no item. As matérias de insurgência exigem a incursão do julgador no contexto fático-p

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 39 do C. TST. Acrescento, sem com isso imprimir efeito modificativo à decisão Processo nº 0010191-89.2016.5.03.0146-ED/RR exarada por esse Juízo Primeiro de Admissibilidade do Recurso de Revista, mas apenas para pormenorizar os fundamentos reiterados EMBARGANTE: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A. anteriormente que : A análise da matéria suscitada no recurso não se

Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 9 as futuras petições dirigidas ao C. TST deverão ser feitas no Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Certifico para os devidos fins: Eletrônicos (e-DOC - IN nº 30 do TST). a) que a decisão de admissibilidade do Recurso de Revista foi A fim de dar ciência às partes, esta certidão será disponibilizada no publicada no DEJT de 05/05/2016 (Cf. A

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS(OAB: 113793/SP) MARCIA REGINA POZELLI(OAB: 123632/SP) ROGERIO DA COSTA STRUTZ(OAB: 89962/SP) CASSIO DE MESQUITA BARROS JR.(OAB: 8354-A/SP) HELOISA HELENA RODRIGUES PAULO SANTIAGO DE LIMA(OAB: 298165/SP) GLOBAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP Intimado(s)/Citado(s): - NEXTE

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 38458 RECLAMADO: OPCAO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio PJe-JT RUA POETA VITORINO CARRICO, 331, PARQUE BURLE, CABO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 FRIO - RJ - CEP: 28911-070 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os