Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 ADVOGADO CUSTOS LEGIS RENATO HIRSCH GOELZER(OAB: 52290/RS) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 243 recurso. Nesse sentido: ED-RR-919-65.2013.5.23.0002, SBDI-1, DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1, DEJT: 19/02/2016. Intimado(s)/Citado(s): - CONSORCIO PUBLICO DA ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO LITORAL NORTE Partindo de tais premissas, passo ao exame de admissi

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 499 E SÚMULA 340/TST". CONCLUSÃO RECURSO DE REVISTA Recebo parcialmente o recurso. Intime-se. Recorrente(s): POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA RICARDO CARVALHO FRAGA Vice-Presidente do TRT 4ª Região /vv Advogado(a)(s): LUCIANA CODECO ROCHA PRAZERES ALMEIDA (SP - 213435) Recorrido(a)(s): ANDRESSA MARQUES DE SIQUEIRA Advogado(a)(s): MICHELLE MEOTTI TENTARDINI (RS -

Judiciário ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2676/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Março de 2019 217 o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e admissibilidade do recurso foram inseridos de modo a fortalecer a Assinatura natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser respeitados por imposição legal, sob pena de não conhecimento do Decisão recurso. Nesse sentido: ED-RR-919-65.2013.5.23.0002, SBDI-1, DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIR

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2647/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 768 12/06/2015; AIRR-42700-94.2014.5.13.0007, 7ª Turma, DEJT 12/06/2015; AIRR-309-73.2011.5.04.0721, 8ª Turma, DEJT PODER JUDICIÁRIO 29/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1, DEJT JUSTIÇA DO TRABALHO 19/02/2016). Por pertinente, registro que a admissibilidade do recurso de revista Fundamentação relativamente a controvérsias decididas com base nos elemento

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 113 natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser respeitados por imposição legal, sob pena de não conhecimento do recurso. Nesse sentido: ED-RR-919-65.2013.5.23.0002, SBDI-1, DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1, DEJT: 19/02/2016. Partindo de tais premissas, passo ao exame de admissibilidade do recurso. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Supera

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região jurisprudencial ensejadora da admissibilidade do recurso "há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na 336 - MV INFORMATICA NORDESTE LTDA - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram", situação não configurada na esp�

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região contidos nos autos. Assim, a admissibilidade do recurso de revista 389 PODER JUDICIÁRIO encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, segundo a qual a JUSTIÇA DO TRABALHO discussão dos fatos e das provas finda nesta instância trabalhista, restando prejudicada a análise das alegações atinentes às matérias. Fundamentação Diante disso, o recurso de revista foi inter

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 12 RECURSO DE REVISTA Intime-se. Tramitação Preferencial Recorrente(s): L.B. CORREA - ME Porto Alegre, 10 de Abril de 2019. Advogado(a)(s): JEFERSON DE BONI ALMEIDA (RS - 34570) MARIANA ALMEIDA VARELLA (RS - 110744) Recorrido(a)(s): MIGUEL ARI ANDRADE MARQUES Advogado(a)(s): MICHELE MARTINS STUART (RS - 69003) RICARDO CARVALHO FRAGA Vice-Presidente do TRT da 4ª Região

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região MARCIO LOUZADA CARPENA(OAB: 46582/RS) JORGE NUNES MARTINS FRANCISCO ASSIS DA ROSA CARVALHO(OAB: 25299/RS) 11 Evidencia-se que a parte não observou as disposições do art. 896, § 1º-A, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.015/14, na medida em que não estabeleceu o confronto analítico entre os fundamentos da decisão recorrida e a Súmula ap

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 221 Advogado(a)(s): IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (SP - 85277) Recorrido(a)(s): CAROLINA KETTENHUBER MERCH Advogado(a)(s): CARLOS ROBERTO HACKMANN (RS - 67384) O recurso de revista tramita sob a égide da Lei nº 13.015/2014 e a reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e admissibilidade d