Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 535 com seu maior aperfeiçoamento técnico e lógico. O apelo está apreciada a matéria neste processo, não podendo a instância sujeito aos requisitos contidos nos princípios gerais dos recursos revisora pronunciar-se sobre ela, o que configuraria supressão de (art. 893, nota 1), quanto a sua precisão legal, sucumbência, instância e ofensa ao devido processo legal

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 413 acesso ao seguro-desemprego diretamente à parte autora ou nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. PODER JUDICIÁRIO Quanto aos cálculos apresentados, a parte autora deverá, no prazo JUSTIÇA DO de 15(quinze), após o prazo concedido à executada, juntá-los novamente de forma que se possa visualizá-los na horizontal, preferencialmente confeccionados no PjeCalc, a fim

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 526 até para o seu recebimento pelo Juízo recorrido ou simples menoscabo ao princípio da devolutibilidade, espelhando a expensão conhecimento prefacial pelo Juízo a quo. A interposição "por de inéditas alegações, o que se diz, ainda que tempestiva a sua simples petição" (CLT, art. 899) significa não haver necessidade de interposição, observado o quantum mín

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 6247 No mérito, insurge-se o reclamado contra a sua condenação na obrigação de fazer, consistente no recolhimento imediato do FGTS PODER JUDICIÁRIO na conta vinculada da reclamante, dos meses apontados na peça JUSTIÇA DO de ingresso, porquanto tal débito já é objeto de parcelamento direto com a Caixa Econômica Federal. 4ª TURMA - 8ª CÂMARA Em suma, argumenta

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 necessidade da garantia integral do juízo" (ID. 09b0983 - pág. 3). 1365 Nesse sentido, como no presente caso a pretensão da executada/agravante, tanto neste agravo, quanto nos embargos não Argumenta que "a compulsoriedade da garantia do juízo, afronta conhecidos na origem, é discutir a validade da penhora, ao diretamente com princípios basilares do direito de aç

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho (art. 532 Especial, do TST, nº 7. 1º, III e IV da CF), além de desvirtuar a função social, a probidade e a boa-fé, que regem os contratos. - violação do(s) artigo 100, §12, da Constituição Federal. No tocante à responsabilidade subsidiária não subsiste limitação, - violação do(a) Lei nº 9494/1997, a

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3577/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Poder Judiciário Justiça do Trabalho 2888 artigo 896, § 7º, da CLT, e da Súmula 333, doTST, inclusive com base em dissenso pretoriano. DENEGA-SE seguimento. Constatando-se que o Recurso de Revista que se pretende destrancar atende aos demais requisitos processuais de admissibilidade, passa-se ao exame do apelo sob o prisma do pressuposto datranscendência da causa, previsto no artigo

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 1369 O exequente, em sede de contraminuta, obtempera que "a prévia e Assim, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, integral garantia da execução é condição sine qua non, para a segundo entendimento corrente nesta Eg. Corte Regional, conheço oposição dos embargos pelo devedor, sendo que não havendo por do agravo de petição, passando à análi

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 873 É certo, portanto, que não existe a justa causa alegada pela Ora, não estando a parte satisfeita com o resultado do julgamento, reclamada ao revés, entendo que a reclamada não se desincumbiu deverá ela lançar mão do remédio jurídico adequado e disponível no do ônus probatório que lhe cabia em se tratando de justo motivo sistema processual brasileiro que, c

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 1742 BRASIL S.A., em face de acórdão proferido em sede de Recurso tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da Ordinário, nos autos da Reclamação Trabalhista n.º 0000012- decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para 08.2020.5.06.0006, figurando como recorridas, CAMILA TAIS cotejo e verificação, de plano, da ocorrência