3 resultados encontrados para admitiu na esfera judicial - data: 18/03/2025
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Processos encontrados
Publicação: quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3873 631 Processo 0000295-59.2017.8.12.0025 (apensado ao Processo 0000147-48.2017.8.12.0025) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Réu: D.J.P.S. ADV: CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG) ADV: HIGOR UTINÓI DE OLIVEIRA (OAB 15400/MS) Intimação da defesa e do interessado acerca da r. senten
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019 desfavor qualquer medida socioeducativa, devendo ser extinta a representação.- No presente caso, com o implemento da idade de 21 anos pelo representado, deve ser reconhecida a perda do objeto do presente recurso por não mais subsistir a utilidade e o interesse da pretensão recursal, diante da impossibilidade de aplicação de qualquer medida