Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1493 53 cumprida inicialmente em regime semi-aberto, consoante previsto no art. 33, §2º, b, do CP. DA PENA DE MULTA Fixo a pena de multa, observado o disposto nos artigos 59 e 60 do Código Penal Brasileiro, em 18 (dezoito) dias-multa. Dito isto, ausente as agravantes previstas no art. 61, do CP, pelo que fixo a multa, definitivamente,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1475 90 Neiwton Dantas Lima e Silva (OAB 7217/AL) Savio Lúcio Azevedo Martins (OAB 5074/AL) Tatiana Simões Nobre Pires Araújo (OAB 8344/AL) 3ª Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÔNICA SANTOS DA S

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 discordância, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, CLT). 170 Intimado(s)/Citado(s): - ADONIAS MENDES NETO 00876359411 MACEIO/AL, 24 de março de 2022. ODILON HENRIQUE FERRO CORDEIRO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO Servidor JUSTIÇA DO Processo Nº ExProvAS-0000182-14.2020.5.19.0007 EXEQUENTE ROSILEA VIANA DA SILVA ADVOGADO JOSÉ EDUARDO BARRO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1493 51 Ordinário - Roubo Majorado - INDICIADO: Moacir Soares de Melo Júnior e outro - DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado por advogado particular em favor do réu JOHNATAN CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO. Alega que o réu é primário, de bons antecedentes, possui profissão definida e residência fi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 693 111 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE NOVO LINO JUIZ(A) DE DIREITO LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE PINHEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0105/2012 ADV: JOSÉ MARIA CERQUEIRA TENÓRIO (OAB 1593/AL) - Processo 0000378-04.2010.8.02.0024 (024.10.000378-1) - Termo Circunstancia

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014 Maceió, Ano V - Edição 1083 148 (Citação com o prazo de 20 dias) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Autos n° 0001211-18.2013.8.02.0056 Ação: Divórcio Litigioso Requerente: Antonio Ferreira da Silva Requerido: Maria Belarmino da Conceição O Dr. Ygor Vieira de Figueiredo, Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca de União dos Palmares, na forma da lei, etc... FAZ S

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 Processo Nº ATOrd-0000201-17.2020.5.19.0008 AUTOR MARCIO DA SILVA ADVOGADO VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 4789/AL) ADVOGADO JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB: 6564/AL) RÉU OITICICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO CARLOS GARCIA HIDALGO NETO(OAB: 10133/AL) ADVOGADO DIVALDO SURUAGY NETO(OAB: 11371-B/AL) 212 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1037 87 Para tanto, alegou que “já contam mais de 04 meses sem que sequer tenha se iniciado a instrução processual”, bem como afirmou que o decreto prisional carece de fundamentação idônea e que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, na medida em que, segundo argumentou, não houve ameaça à ordem pública,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1598 138 Interposição do presente recurso às fls. 571/572, tendo sido as respectivas razões recursais acostadas às fls. 623/631. Contrarrazões ministeriais às fls. 636/638. Em decisão de fls. 641/642, o magistrado de primeiro grau manteve, na íntegra, a decisão hostilizada. O recorrente fora devida e pessoalmente intimado da deci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1475 91 pedido contido na denúncia e, por conseguinte, CONDENO os Réus ADONIS MENDES NETO e SANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO, devidamente qualificados na inicial, como infratores do art. 180, § 1º c/c art. 29, do CP, ao tempo em que ABSOLVO o Réu MACÁRIO JOSÉ LESSA DE SOUZA, com fulcro no art. 386, inciso IV do Código de Process