Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1967 Oliveira Lellis Dias - Vistos. I- Recebo os embargos apresentados pela parte embargante, posto que tempestivos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença por suposto erro material. Aduz a parte embargante que o juízo, por um lapso, digitou de forma equivocada os períodos de licença. Razão assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 999 do documento encartado às fls. 24/27 que a autora: 2- Deixou de pagar o ICMS devido no valor total de R$36.415,86 (trinta e seis mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), no período de janeiro/2007 a dezembro/2008, no quadro ‘Débito do Imposto Outros Débitos’ do Registro de Apuraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1325 496 caráter confiscatório; e que houve cerceamento de defesa pela incorreta capitulação das infrações. Com a inicial vieram documentos (cópia dos autos do procedimento administrativo tributário no CD Player de fls. 52). Este juízo indeferiu a caução oferecida pela autora, indeferindo-se a suspensão do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2917 idoneidade do crédito efetuado ante a lisura das operações efetivadas, necessidade de limitação da taxa de juros aos mesmos índices utilizados pelo governo federal na cobrança de seus créditos, e necessidade de que a taxa de juros sobre a multa seja aplicada somente a partir do segundo mês seguinte à lavratu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 998 Vistos em saneador. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. Os pontos controvertidos estão bem delineados na inicial e contestação. A prova pericial é necessária para o deslinde da causa. Nomeio como perito judicial o Dr. FERNANDO HENRIQUE FÁVARO, mé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1320 624 defesa pela incorreta capitulação das infrações. Com a inicial vieram documentos (cópia dos autos do procedimento administrativo tributário no CD Player de fls. 52). Este juízo indeferiu a caução oferecida pela autora, indeferindo-se a suspensão do débito tributário objeto da impugnação (fls. 476

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 133 Importadora e Exportadora Ltda. - Epp - Vistos, 1. No prazo de 15 (quinze) dias, emende-se a petição inicial para comprovar nos autos o recolhimento das custa judiciais devidas, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, CPC). Sem prejuízo, passo à analise do pedido de tutela provisória de urgê

Poder Executivo ● 31/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GRE SERTÃO CENTRAL – SALGUEIRO EM 30/05/2017 – OFÍCIO Nº 403/2017 – PROCESSO Nº 0446590-1/2017. MATRÍCULA MESES INICIO 01 Nº SILVANO ROMERO GOMES DA SILVA NOME 131.864-0 01 20.03.2017 DECÊNIO 2º 02 LUIZA MARCELINA DA SILVA RIBEIRO 140.859-3 02 03.04.2017 2º 03 MARIA IONAIDE PEIXOTO LUSTOSA 174.314-7 01 07.04.2017 2º 04 SILVANO ROMERO GOMES DA SILVA 131.864-0 02 20.04.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 12 de Junho de 2019 Diário do Executivo 33 Saída de energia elétrica: a) do estabelecimento gerador: a.1) para estabelecimento industrial do mesmo titular, para consumo no respectivo processo de industrialização; a.2) para estabelecimentos de suas consorciadas, na hipótese da atividade ser explorada mediante consórcio; b) para empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica. Saída das seguintes mercadorias de origem animal, com destino a estabelecime

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 12 de Junho de 2019 Diário do Executivo 33 Saída de energia elétrica: a) do estabelecimento gerador: a.1) para estabelecimento industrial do mesmo titular, para consumo no respectivo processo de industrialização; a.2) para estabelecimentos de suas consorciadas, na hipótese da atividade ser explorada mediante consórcio; b) para empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica. Saída das seguintes mercadorias de origem animal, com destino a estabelecime