Caderno único ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2016 João Luis Fischer Dias Número do processo: 0714110-21.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: KENIA DAMIANA DO CARMO RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA DECISÃO Conquanto tenha sido proferida

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 1249 Segunda Seção desta Corte Superior, embora a execução fiscal não se suspenda em virtude do deferimento da recuperação judicial, os atos que importem em constrição do patrimônio da sociedade empresarial devem ser analisados pelo juízo universal, a fim de garantir o princípio da preservação da empresa. 2. A simples interpretação sistemática de dispositivo legal não resulta violação à

Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 NR.PROCESSO: 0411786.69.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEFEITOS CONSTATADOS EM UNIDADE IMOBILIÁRIA. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. DECADÊNCIA AFASTADA. 1 – Esta Corte de Justiça possui entendimento jurisprudencial sedimentado no sentido de que rachaduras e infiltrações são defeitos que comprometem a própria segurança e sol

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : APELADO : RELATOR : LUIZA AGUIAR ENROMA BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEFEITOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”. JULGAMENTO IMPROCEDENTE COM BASE EM PREMISSA EQUIVOCADA. ÉDITO FUNDAMENTADO EM PROVA PERICIAL INEXI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos, em despacho. Trata-se de ação proposta pelo rito comum por VICTÓRIA AKEMI HIGASHIBARA BATISTA , em face do FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e do BANCO DO BRASIL, por meio da qual visa a prorrogação do prazo de carência e suspensão das parcelas do FIES (contrato nº 009.711.294), durante o período de duração da residência médica da junto ao HMLMB Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros. Deu à causa do valor de R$ 23.183,16 (vinte e três mil

Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 NR.PROCESSO: 0252984.70.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0252984.70.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL 1ª APELANTE : CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA. 2º APELANTE : KLÊNIO FERREIRA FERNANDES 1º APELADO : KLÊNIO FERREIRA FERNANDES 2ª APELADA : CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA. RELATOR : DR. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY - Juiz Substituto em 2º Grau VOT

Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 NR.PROCESSO: 0252984.70.2015.8.09.0051 consoante a melhor interpretação dos artigos 402 e 403, ambos do Código Civil, ipsis litteris: Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 2199 que equivale atualmente a R$-300,00 (trezentos reais). O valor deverá ser pago todo dia 15 de cada mês, por meio de depósito/transferência na conta n°. 112699-5 operação 013, agência 0025 da Caixa Econômica Federal, de titularidade da genitora dos menores. Durante a união, o casal constituiu patrimônio comum, a saber: a) 1 imóvel situado na Av. Barão de Capanema, Residencial José Rodr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 3970 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8007586-48.2022.8.05.0039 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR:CARMEM MARIA DA SILVA RÉU: RONALDO MACEDO PORTUGAL SENTENÇA Vistos. Tratam-se de Embargos de Declaração, opostos nos au

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 3972 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8007586-48.2022.8.05.0039 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR:CARMEM MARIA DA SILVA RÉU: RONALDO MACEDO PORTUGAL SENTENÇA Vistos. Tratam-se de Embargos de Declaração, opostos nos autos da Ação