Seção I ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 DECISÃO NR.PROCESSO: 0161864.77.2014.8.09.0051 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0161864.77.2014.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RECORRENTE: S/A RECORRIDA: PATRÍCIA FERREIRA DE SOUZA BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A interpõe Recurso Especial com pedido de atribuição de efeito suspensivo, tendo em vi

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE JARDELSON SOUZA SANTOS AGRAVADO BROOKFIELD CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA E COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. 1. Possível o julgamento monocrático, conf. art. 932, V,

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 6551 Gisele Janaina dos Santos Betiato Diretora de Secretaria Defiro a prorrogação do prazo para localização dos veículos Declaro extinta a execução, ante a quitação dos créditos mencionados na petição constante da fl. 384 por 20 dias. exequendos, nos termos do art. 924, II, do CPC. Registrem-se os valores pendentes. Relativamente ao requerimento de penhora do

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 NR.PROCESSO: 5142711.65.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5142711.65.2017.8.09.0051 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: RENATO LOPES DOS SANTOS APELADA: BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. RELATOR: Dr. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto em 2º Grau VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação, dele conheço.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3925 AUTOR:CARMEM MARIA DA SILVA RÉU: RONALDO MACEDO PORTUGAL SENTENÇA Vistos. Tratam-se de Embargos de Declaração, opostos nos autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, ajuizada por CARMEM MARIA DA SILVA, em face de RONALDO MACEDO PORTUGAL, com vistas a sanar supostas omissões e contradições na sentença de mérito de ID nº 203714382.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3927 AUTOR:CARMEM MARIA DA SILVA RÉU: RONALDO MACEDO PORTUGAL SENTENÇA Vistos. Tratam-se de Embargos de Declaração, opostos nos autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, ajuizada por CARMEM MARIA DA SILVA, em face de RONALDO MACEDO PORTUGAL, com vistas a sanar supostas omissões e contradições na sentença de mérito de ID nº 203714382.

Seção I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 III - a época em que foi colocado em circulação. (?).? Como se vê, trata-se de responsabilidade civil regulada pelo referido Código de Defesa do Consumidor: a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Lançada tal premissa necessária, o legislador estabeleceu, nos artigos 26, II e 27 da Lei Consumerista, os casos em que o comprador estaria obstado a recl

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 Contudo, é de se ver que o referido artigo 26 trata do direito potestativo de reclamação, a fim de obter o conserto do produto fornecido. Em contrapartida, os autores buscam, por meio da presente ação, a reparação indenizatória, razão pela qual não se aplica o prazo decadencial de noventa dias apontado no artigo acima transcrito. Voltando às concepções inici

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 NR.PROCESSO: 5142711.65.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5142711.65.2017.8.09.0051 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: RENATO LOPES DOS SANTOS APELADA: BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. RELATOR: Dr. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto em 2º Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITOS CON

Publicações Judiciais I ● 15/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007560-55.1996.4.03.6000/MS 2001.03.99.039867-7/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR VANIA SERRA CORREA VLADIMIR ROSSI LOURENCO Uniao Federal GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM 96.00.07560-3 2 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO SERPRO. TRANSPOSIÇÃO FUNCIONAL PARA O CARGO DE TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. DECRETO LEI Nº 2.346/87. 1. O De