Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1467 1428 é importante ressaltar que nesta fase processual vigora o princípio “in dúbio pro societate”; sendo assim, para que a ação penal inicie-se basta a existência de indícios de autoria e prova da materialidade, como os presentes nestes autos. Ante o exposto, pelas razões supramencionadas, mantenho o rece

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2263 para agravar o descrédito do sistema de justiça penal junto à sociedade. A necessidade de aguardar o trânsito em julgado para iniciar a execução da pena tem conduzido massivamente à prescrição da pretensão punitiva ou ao enorme distanciamento temporal entre a prática do delito e a punição definitiva. Em ambos os casos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2791 682 Tribunal. 0007548-38.2012.8.26.0396; Processo Físico; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Privado; KLEBER LEYSER DE AQUINO; Foro de Novo Horizonte; 1ª. Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 0007548-38.2012.8.26.0396; Bancários; Apelante: Abílio Gouvêa Júnior (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Salgado Milani (OAB

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO AUTOR RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADILSON FERREIRA(OAB: 231845/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) VANDILSON BARBOSA DOS SANTOS ADRIANA LEAL SANDOVAL(OAB: 101561/SP) MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS SAMUEL RICARDO HEBLING CORREA(OAB: 273707/SP) MESSIAS COGHETTO SANCHES TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 604 623 187 - 993.04.016969-0 (00481423.3/0-0000-000) - Apelação - Carapicuíba - Relator Cláudio Caldeira - Revisor Francisco Menin - Apelante: Jose Bernardino - Apelado: Justica Publica - Advogado: Andreia Luz de Medeiros (OAB: 126570-SP) - Advogado: Maria Helena Zanelato Mertins (OAB: 158515-SP) - Advogado: Maria Madalena B. L. Medei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 468 664 990.08.174699-9 - Apelação - Itápolis - Relator Sydnei de Oliveira Jr. - Revisor Cláudio Caldeira - Apelante: Nelson Souza Batista - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Caetano Cavicchioli Junior (OAB: 121310/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 33) 990.08.188821-1 - Apelação - Caraguatatuba - Relator Sydnei de

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 ADVOGADO LIZANDRA GARATELLI LOPES(OAB: 353658/SP) LEANDRO COLLACO MARQUES PERITO ADVOGADO HAMILTON ROVANI NEVES(OAB: 143028/SP) SERGIO PARREIRA SANDOVAL ADRIANA LEAL SANDOVAL(OAB: 101561/SP) MARIA ANGELICA LEAL SANDOVAL TONIA MADUREIRA DE CAMARGO(OAB: 143214/SP) MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB: 24902/SP) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): RÉU ADVOGADO - MARINA LANCHOTI

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 17980 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0002227-40.2013.5.15.0106 - Ação Trabalhista - Rito EDUARDO ALVES FERNANDEZ(OAB: 186051/SP) GILDA TORRES RODRIGUES MICHELLE CARNEIRO DOS SANTOS SILVA - SORVETES - EPP EDUARDO ALVES FERNANDEZ(OAB: 186051/SP) RÉU RÉU ADVOGADO Ordinário AUTOR: MARIA LUCIA FANTTI E OUTROS (2) RÉU: MUNICIPIO DE SAO CARLOS Int

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 12922 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d849739 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o(a) Exequente para que, no prazo IMPRORROGÁVEL de trinta dias, promova nos autos o "incidente de desconsideração da pessoa jurídica", com estrita observância da disciplina estabelecida nos artigos 133 a 137 do CC de 2015.No silêncio ou omissão, es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 581 766 - Apelante: Justica Publica - Apelado: Decio Monteiro de Castro Junior - Advogado: Jose Goncalo Valadares (OAB: 105991-SP) (Defensor Dativo) (Fls: 329) 7 - 993.04.026767-6 (00486407.3/4-0000-000) - Apelação - Jundiaí - Relator Francisco Menin - Revisor Christiano Kuntz Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Paulo Sergio Batista