Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 2081 desinternação, adotar todas as medidas para assegurar a continuidade do tratamento do adolescente. Diante da procedência da ação, fica confirmada, na íntegra, a tutela antecipada concedida. Não há sucumbência, visto que o autor é o Ministério Público. Oportunamente, se o caso, remetam-se os autos �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1601 citação para compor a lide. No mérito, alegou impossibilidade de tutela antecipada de cunho satisfativo. Ademais, alegou ainda que o Poder Judiciário não pode ingerir no Poder Executivo e que não há reservas públicas para este fim. Nestes termos, requereu a improcedência da ação (fls.32/46). Houve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 1600 após 60 dias. Ocorre que as crianças necessitavam do leite imediatamente, não podendo esperar 60 dias para terem o pedido reanalisado. Por isso, a resposta evasiva de fls.15, corresponde a uma negativa e, portanto, a uma pretensão resistida do requerido. Rejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade pass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 1599 nenhum tipo de programa para tratar jovens viciados, impedindo que cheguem ao extremo de uma internação compulsória. Logo, todas essas falhas do Município, por falta de investimentos, têm que ser suportadas quando uma criança ou um jovem chega nessa fase extrema de dependência, necessitando de interna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1265 1864 de Saúde nenhum tipo de programa para tratar jovens viciados, para impedir que cheguem ao extremo de uma internação compulsória. Logo, todas essas falhas do Município, por falta de investimentos, têm que ser suportadas quando uma criança ou um jovem chega nessa fase extrema de dependência, necessitand