Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2456 1020 cuida-se de procedimento incidental e retrata pedido de providências, de modo que após o deferimento/indeferimento e cumprimento da transferência pleiteada, não assiste razão para seu prosseguimento. Assim, fica evidenciada a perda do objeto do pedido de transferência de estabelecimento prisional, pelo que, em face da superveniente ausência de interesse de agir, na for

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2744 367 PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0626804-79.2021.8.06.0000 DA COMARCA DE FORTALEZA. Impetrantes: Advas. Karla Mairly Soares dos Santos e Valéria Nelis de Oliveira. Paciente: Wescley Alves Ferreira. Relator: Exmo. Sr. Dr. Francisco Jaime Medeiros Neto (Juiz Convocado). Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Francisco Jaime Medeiros Neto (Juiz Convocado), Francisca Adelineide Viana e S

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2868 599 resultando, assim, na impossibilidade de impor uma pena ou uma sanção ao réu. O Código de Processo Penal traz como causa de extinção da punibilidade, dentre outras hipóteses, a prescrição. Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: (...) IV - pela prescrição, decadência ou perempção; (...) Nesse sentido, a prescrição da ação penal pode ser computada antes ou depoi

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2611 275 PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0639588-25.2020.8.06.0000 DA COMARCA DE FORTALEZA. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Paciente: Jardel Domingos Carneiro. Relator: Exmo. Sr. Des. Sérgio Luiz Arruda Parente. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Sérgio Luiz Arruda Parente, Antônio Pádua Silva e Francisca Adelineide Viana. Decisão: “A Câmara, por unanimidade de vot

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2396 729 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENEDITO JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS DIRETOR(A) DE SECRETARIA IGOR ALVES AGUIAR INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0161/2020 ADV: MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA (OAB 17829/CE), ADV: PEDRO HENRIQUE FRANCO DE CARVALHO (OAB 30267/CE), ADV: ANDRE GONÇALVES RODRIGUES (OAB 17423-0/CE) - Processo 0006851-58.2013.8.06.0163 -

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2396 729 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENEDITO JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS DIRETOR(A) DE SECRETARIA IGOR ALVES AGUIAR INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0161/2020 ADV: MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA (OAB 17829/CE), ADV: PEDRO HENRIQUE FRANCO DE CARVALHO (OAB 30267/CE), ADV: ANDRE GONÇALVES RODRIGUES (OAB 17423-0/CE) - Processo 0006851-58.2013.8.06.0163 -

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2661 958 do Juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. DICAS IMPORTANTES: 1.Priorize a utilização de computador tipo desktop ou leptop com câmera e microfone (celulares somente em último caso). 2.Caso seja o celular a única opção disponível, utilize-o na posição horizontal (deitado), apoiado em alguma base p

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2865 1122 Ferreira em razão da prescrição, e pronunciou os demais acusados. Recurso em sentido estrito interposto pelo réu José Adão de Sousa Dias foi julgado procedente, conforme se vê no acórdão acostado nas págs. 463/475, com certidão de trânsito em julgado juntada às fls. 484. Nesse sentido, deve o processo seguir seu curso regular contra o réu Francisco Ednardo Rodrig

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2453 680 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAREMA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1119/2020 ADV: FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA (OAB 42568/CE) - Processo 0011184-89.2020.8.06.0104 (processo principal 0001125-76.2019.8.06.0104) - Relaxamento de Prisão - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: Francisca Tabia Nascimento dos Santos - Vistos em conclusão. Trata

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2837 1151 e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após o comando Magistrado que estiver presidindo a audiência, n