Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2980 21 de autoria;3. Cite(m)-se o(a) acusado(a) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,podendo argüir(em) preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, qu

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2960 26 ADV. GUILHERME VILELA DE PAULA - 1010A-AM, ADV. ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO - 1069A-AM; Processo: 0002492-05.2019.8.04.4401; Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer; Autor: MARIA ANGELINA DO NASCIMENTO; Réu: AMAZONAS DISTRIBUIDORA ENERGIA S.A; SENTENÇATrata-se de ação de

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior do §2º do art. 1º da lei 8.437/1992.Art. 1° Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal.§ 1° Não será cabível, no juízo de

Diário da Justiça ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 29 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.340 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Foro de Origem : Brasileia Órgão : 2ª Turma Recursal Relatora : Juíza de Direito Mirla Regina Apelante : Francimar Aragão da Silva Advogado : Claudio Baltazar Gomes de Souza (OAB: 26673/BA) Apelante : Operadora e Agência de Viagens CVC Tur S.A (CRG Rio Viagens e Turismo LTDA.) Advogado : Gustavo Viseu (OAB: 117417/SP) Apelante : A Kuhs Viagens e Turismo- ME Apelado : A Kuhs Viagens e Turis

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2956 8 os esclarecimentos seriam feitos pela mencionada testemunha, restando evidente que o pedido da defesa é meramente protelatório. Todas informações necessárias ao julgamento da causa já foram prestadas na audiência de instrução e julgamento, especialmente o depoimento da vítima (MOV.14.5), que em processos dessa natureza ganha espe

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2976 20 ALVES ARAUJO, HENRIQUE RAFAEL ARAUJO ALVES; Réu; Trata-se de Homologação de Transação extrajudicial, tendo como partes as acima identificadas, com intuito de obter o divórcio direto consensual, regulamentar a Guarda e Alimentos da menor. Remetidos os autos ao MP, manifestou-se pela homologação do acordo entabulado com a fixaç

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

38 Rio Branco-AC, terça-feira 3 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.427 Advogada : OAB 3507/AC - Emmily Teixeira de Araújo Advogado : OAB 2160/AC - Thales Rocha Bordignon Advogado : OAB 3540/AC - Felippe Ferreira Nery Qtd. pessoas (audiência) : 2 Situação da audiência : Pendente 23/09/19 09:00 : Instrução e Julgamento Processo: 0703708-20.2017.8.01.0001 : Procedimento Comum Assunto principal : Responsabilidade dos sócios e administradores Autora : S.R.E.M.T. Advogado : OAB 3131/AC - A

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 11 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.828 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 4846/AC) - Processo 070626538.2021.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Itaucard S.A - PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO a desistência e declaro e

Diário da Justiça ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM (OAB 3611/AC), ADV: DIEGO MARINS BORGES (OAB 4630/AC) - Processo 000449989.2001.8.01.0001 (001.01.004499-0) - Cumprimento de sentença - Obrigações - AUTOR: Casa Empreendimentos Imobiliários Ltda - RÉ: M.R.P.Z. - 1. Cumpra-se o item 2) da decisão de p. 328. 2. Ato contínuo, defiro o pedido de suspensão do processo durante 180 (cento e oitenta) dias, com amparo no art. 922 do CPC. 3. Anote-se no SAJ. 4. Findo o pra

Diário da Justiça ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

60 Rio Branco-AC, quarta-feira 17 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.127 indicar bens penhoráveis. 11) Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se com brevidade. Rio B