Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1754 Processo 1001203-74.2018.8.26.0575 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Osvaldo Roque - Vistos.Defiro o pedido liminar, uma vez que o autor tem o direito de discutir em juízo, a dívida efetiva, sem o risco do constrangimento, que decorre da inserção do seu nome no rol dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2739 2229 por cento e expedição de mandado de penhora e avaliação. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO MELO (OAB 339101/SP), ANDRESSA DA SILVA MATTESCO (OAB 287951/SP), MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP) Processo 0034572-38.2017.8.26.0114 (apensado ao processo 4011918-28.2013.8.26.0114) (processo principal 401191828

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2337 quitação da obrigação (fls. 68/74), de rigor a extinção da execução diante da satisfação. Assim, com fundamento no art. 924, II, do CPC/15, DECLARO EXTINTA esta execução, nos autos da ação movida por Castor Engenharia e Comércio Ltda em face de Maria Auxiliadora Rosa da Costa, para que prod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 2008 Bens - João Pereira Lima - Ante o exposto e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada nos EMBARGOS DE TERCEIRO, em face do HSBC BANK BRASIL S/A, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o levantamento dos bloqueios ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2598 1578 de natureza cível, como referentes a aluguéis e fornecedores.Mantenho, assim, a penhora, não se admitindo, por outro lado, a substituição pretendida, tratando-se os bens indicados (fls. 88/105) de uso específico e de remoto interesse em futuro e eventual leilão, do que se infere potencial iliquidez.Intime-se. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2360 2253 Processo 0001584-65.2015.8.26.0588 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Vania Cristina Peixoto - Brasuture Indústria e Comércio de Importação e Exportação Ltda - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Para produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução, debates e julgamento para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2130 1756 das mensalidades.Expeça-se ofício às rés, com urgência, determinando a suspensão do contrato.No mais, pelos documentos juntados pelo autor, embora a renda informada, de um salário mínimo mensal, seja incompatível com os gastos indicados (só de faculdade paga o montante que recebe), defiro a seu favor o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1693 indeferida). Ademais, o período de atividade rural a ser reconhecido neste processo pode ser mais amplo, considerando que o outro feito foi extinto em 2012. Ausentes questões prejudiciais ou prefaciais capazes de inviabilizar o julgamento do mérito. Dou por saneado. O ponto controvertido é: A autora faz jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2060 768 RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP) Processo 1006159-17.2015.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão / Resolução - Desur Desenvolvimento Urbano Ltda - para republicação do r. Despacho de fls. 53 para a advogada Dra. Patrícia Margotti Marochi, OAB/SP 157.374: A certidão de fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2262 799 particular do agente público. Pois, nos dizeres de Eduardo García de Enterría, “(...) podemos provisoriamente concluir, sem grande esforço, que o conceito legal de interesse público ou interesse geral é utilizado pela Constituição, como por todas as leis, com uma inequívoca intenção delimitadora (...)”Sobr