Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2192 865 Nº 0001217-84.2013.8.26.0370 - Processo Físico - Recurso Inominado - Monte Azul Paulista - Recorrente: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Aparecida de Campos - Magistrado(a) Angel Tomas Castroviejo - Concederam a ordem. V. U. - RECÁLCULO DE VENCIMENTOS - URV - SERVIDOR PÚBLICO ESTADU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2192 876 eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2192 861 REAJUSTE DE VENCIMENTOS - LEI Nº 8.880/94 - PLANO REAL - RECONHECIMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.880/94 AOS SERVIDORES ESTADUAIS, NOS TERMOS DO DECIDIDO NO RECURSO ESPECIAL 1.101.726/SP, JULGADO NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CPC. DIFERENÇA DEVIDA ATÉ REESTRURAÇÃO DA CARREIRA, COM ESTABELECIMENTO DE NOVO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2192 873 SERVIDORES ESTADUAIS, NOS TERMOS DO DECIDIDO NO RECURSO ESPECIAL 1.101.726/SP, JULGADO NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CPC. DIFERENÇA DEVIDA ATÉ REESTRURAÇÃO DA CARREIRA, COM ESTABELECIMENTO DE NOVO PADRÃO SALARIAL, NOVA ESCALA DE VENCIMENTOS OU NOVO VALOR DE REFERÊNCIA, DE ACORDO COM O DECIDIDO EM REPERCUSS�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2192 863 COM ESTABELECIMENTO DE NOVO PADRÃO SALARIAL, NOVA ESCALA DE VENCIMENTOS OU NOVO VALOR DE REFERÊNCIA, DE ACORDO COM O DECIDIDO EM REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 561.836/ RN – DIFERENÇA DEVIDA ATÉ O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 836/1997, QUE INSTITUIU NOVO PLANO DE CARREIRA, V

Caderno 1 - Administrativo ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1267 77 DISPENSA: O Secretário Executivo da Defensoria Pública Geral do Estado, havendo identificado a situação, declara dispensada a licitação para a contratação de serviços de aplicação de adesivo nas janelas e instalação de placas de aço com Brasão da Defensoria Pública e de porta em aço nas novas salas do Fórum Clóvis Beviláqua RATIFICAÇÃO: Esta dispensa foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1308 vencida e em aberto para período anterior a 2009 está extinta, por conta da prescrição; ii) não mais há qualquer diferença vencida e devida a partir do advento da Lei Complementar Estadual n. 836/1997, independente da incorreção de conversão da URV sobre a remuneração da autora quando do advent

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 46200 interposta pelo sindicato representativo da categoria) e a ação Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do posterior (reclamação trabalhista - empregado/reclamante), seja recurso ordinário de Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São porque o art. 104 da Lei n.º 8.078/90, aplicável subsidiariamente ao Paulo Processo do Trabalho, dispõ

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 46204 à condenação o valor de R$10.000,00 é inferior ao limite as ações individuais. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de estabelecido no art. 496, § 3º, II, do Código de Processo Civil, Revista conhecido e provido." RR 115854520145030165. Ministra aplicável ao Processo do Trabalho. Relatora Maria de Assis Calsing. 4ª Turma). PRELIMINAR Rejeita-se. LITIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2700 3249 Nº 1004291-53.2017.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado - Cruzeiro - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Marcos Roberto Pereira - Magistrado(a) Luiz Antônio Alves Torrano - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO