2.709 resultados encontrados para advento da lei complementar estadual - data: 28/08/2025
Página 5 de 271
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2192 872 PADRÃO SALARIAL, NOVA ESCALA DE VENCIMENTOS OU NOVO VALOR DE REFERÊNCIA, DE ACORDO COM O DECIDIDO EM REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 561.836/RN – DIFERENÇA DEVIDA ATÉ O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 836/1997, QUE INSTITUIU NOVO PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA O
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2192 877 GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2192 881 Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a port
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2153 733 Nº 0005142-95.2013.8.26.0400 - Processo Físico - Recurso Inominado - Olímpia - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrida: Adriana Gonçalves Sicchieri de Campos - Magistrado(a) Angel Tomas Castroviejo - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECÁLCULO DE VENCIMENTOS - URV - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUA
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2192 866 Faria (OAB: 264902/SP) - Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) - Edevanir Antonio Previdelli (OAB: 129734/SP) Nº 0001403-10.2013.8.26.0370 - Processo Físico - Recurso Inominado - Monte Azul Paulista - Recorrente: Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - Recorrida: Flávia Diniz Sachetim - Magistrado(
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2192 880 recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 233 do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Desembargador Danilo Panizza, j., 18.02.2014, v.u.). “Apelação Cível Ação ordinária Servidor aposentado da Secretaria da Fazenda Alegação da supressão dos proventos após o advento da Lei Complementar Estadual 1.122/10 Lei que absorveu as gratificaçõ
2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 II - FUNDAMENTAÇÃO. 1969 para nenhum efeito, não incidindo sobre elas vantagens de qualquer natureza". Impugnação à Justiça Gratuita. Assim, havendo determinação legal expressa contrariando o A autora preenche os requisitos legais para a concessão do requerido pela autora, o pedido é improcedente. benefício. Rejeito. Horas extras - nulidade escala 12X36. Presc
2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 2237 Inicialmente, cumpre esclarecer que as matérias serão analisadas na mesma ordem apresentada na inicial e na sentença revisanda. Conclusão da admissibilidade 1 - Da incorporação de todas as vantagens à base salarial, antes do PCCS/2012 Pretende o autor, a condenação da reclamada ao pagamento das MÉRITO diferenças de: férias + 1/3 (em dobro, devido ao não pa
Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 1641 Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Danilo Panizza, j. 04.11.2014. “MANDADO DE SEGURANÇA. Delegado de Polícia Aposentado. Pretensão a incorporação do Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária ADPJ. Lei Complementar Nº 1.222/13. Art. 3º da EC nº 47/05 asse