Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 DA DE QUALQUER FUNCAO SOCIAL, AINDA POSSUI MAIS VALOR E LEGITIMID ADE QUE A PROPRIEDADE OCIOSA E DESMOBILIZADA. A ATIVIDADE DO POSS UIDOR SERA MERECEDORA DA USUCAPIAO, TODAVIA EM PRAZOS SUPERIORES AQUELES DESMARCADOS PARA QUEM PRESTIGIA O DIREITO SOCIAL FUNDAMEN TAL A MORADIA E CONCEDE FUNCAO SOCIAL A POSSE.1 NESSA HIPOTESE, A LEM DO REQUISITO TEMPORAL, E FUNDAMENTAL A

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 TE. OCORRENCIA. SUMULA 150/STF. NEGATIVA DE PRESTACAO JURISDICION AL. NAO OCORRENCIA. HONORARIOS ADVOCATICIOS. REVISAO OBICE DA SUM ULA 7/STJ. (...) 2. "PRESCREVE A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DA PRESC RICAO DA ACAO" (SUMULA 150/STF). 3. "SUSPENDE-SE A EXECUCAO: [... ] QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR BENS PENHORAVEIS" (ART. 791, INCIS O III, DO CPC). 4. OCORRENCIA DE PRESCRICAO

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 ES ORAIS EM AUDIENCIA, QUANDO NAO HOUVE PRODUCAO DE PROVAS NESTE ATO, SENDO O CASO ENTAO DE JULGAMENTO DO FEITO, JA QUE NAO APRESE NTADAS OUTRAS PROVAS ALEM DAQUELAS PRODUZIDAS JUNTO A PETICAO INI CIAL, CONTESTACAO E IMPUGNACAO. POIS BEM. COM ADVENTO DO NOVO COD IGO CIVIL E TAMBEM MUDANCAS NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, ATUA LMENTE NAO SE EXIGE PERIODO MINIMO OU MOTIVA