Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 IVO OS EMBARGOS A EXECUCAO (ART. 739-A); II - NAS HIPOTESES PREVI STAS NO ART. 265, I A III; III - QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR BEN S PENHORAVEIS. NOS TERMOS DO ART. 202, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL, A PRESCRICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DO ULTIMO ATO DO PROCESSO PARA A INTERROMPER. ART. 202. A INTERRUPCAO DA PRESC RICAO, QUE SOMENTE PODERA OCORRER UMA VEZ, D

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 A O PAG AMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TANTO QUE PERMITIU AO JUIZ DEFERIR A GRATUIDADE EM APENAS ALGUNS ATOS, BEM COMO O SEU PARCE LAMENTO OUTROSSIM, APENAS AOS QUE COMPROVAM A HIPOSSUFICIENCIA FI NANCEIR A SERAO BENEFICIADOS COM ASSISTENCIA JUDICIARIA, NOS TERM OS DA SU MULA N 25 DO TJGO2 NO CASO EM CERTAME, VERIFICA-SE QUE A PARTE A UTORA APRESENTOU AOS AUTOS COPIA DE

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 DECISAO 1 DA REVELIA DECRETO A REVELIA DA RE, UMA VEZ QUE REGULA RMENTE CITADA, NAO APRESENTOU DEFESA NO PRAZO LEGAL 2 DA GUARDA C OMPARTILHADA A GUARDA COMPARTILHADA E O MODELO PREFERENCIAL EST A BELECIDO PELO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO, VISANDO PROPORCIONAR A CRIANCA A MAIS AMPLA CONVIVENCIA POSSIVEL COM OS ASCENDENTES QU E NAO VIVAM SOB O MESMO TETO, CONTRIBUINDO PARA

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 A SUSPENSAO DA EXECUCAO. A PROPOSITO, CONFIRA-SE A REDACAO DOS AR TS. 791 E 793 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973: ART. 791. SUSP ENDE-SE A EXECUCAO: I - NO TODO OU EM PARTE, QUANDO RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO OS EMBARGOS A EXECUCAO (ART. 739-A); II - NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 265, I A III; III - QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR BENS PENHORAVEIS. NOS TERMOS DO AR

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 AO NAO FOI RESTRITA APENAS AOS DIREITOS PATRIMONIAIS. A LEI N 11. 280/2006, POR SUA VEZ, ALTEROU O 5 DO ART. 219 DO CODIGO CIVIL, E REVOGOU EXPRESSAMENTE O ART. 194 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, ESTA BELECENDO QUE A PRESCRICAO PODE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JU IZ, EM QUALQUER CASO. ADEMAIS, A DOUTRINA LECIONA SER A PRESCRICA O UM FENOMENO PROCESSUAL, POR ATINGIR A PRE

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 TE, QUANDO RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO OS EMBARGOS A EXECUCAO (ART. 739-A); II - NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 265, I A III; III - QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR BENS PENHORAVEIS. NOS TERMOS DO ART. 202, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL, A PRESCRICAO INTER ROMPIDA RECOMECA A CORRER DO ULTIMO ATO DO PROCESSO PARA A INTERR OMPER. ART. 202. A INTERRUPCAO DA PRESCRICAO,

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 CIFICO PARA A SUSPENSAO DA EXECUCAO. A PROPOSITO, CONFIRA-SE A RE DACAO DOS ARTS. 791 E 793 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973: AR T. 791. SUSPENDE-SE A EXECUCAO: I - NO TODO OU EM PARTE, QUANDO R ECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO OS EMBARGOS A EXECUCAO (ART. 739-A ); II - NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 265, I A III; III - QUAND O O DEVEDOR NAO POSSUIR BENS PENHORAVEIS. N

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 NO ARTIGO 319, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DE QUE O N UMERO DE INSCRICAO NO CADASTRO DE PESSOAS FISIC AS E REQUISITO DA PETICAO INICIAL NO ART 321 DO CPC, A LEI E EX PRESSA EM DETERMIN AR QUE CASO A PETICAO INICIAL NAO PREENCHA OS R EQUISITOS NELA DI SPOSTOS, O JUIZ DETERMINARA QUE O AUTOR EMENDE O U A COMPLETE ANT E AO EXPOSTO, VERIFICO A AUSENCIA DOS REQUI

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 MA, EIS O EXCERTO RELEVANTE DO MENCIONADO VOTO, QUE PASSO A TRANS CREVER PARA ACLARAR TAL ENTENDIMENTO: "(...) E POR ESTA RAZAO QUE SE PROPOE, DESDE JA, UMA REVISAO DA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE S UPERIOR, PARA REVIGORAR O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SUMULA 150/ STF, APLICANDO ESSE ENTENDIMENTO AINDA NA VIGENCIA DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL DE 1973. NESSE PASSO, OBSERVA-

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 GE A ALEGACAO DE EXCESSO NO ARBITRAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATIC IOS. 12. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (RESP 1522092/MS, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 13/10/2015) (GRI FO NOSSO) ACERCA DO TEMA, EIS O EXCERTO RELEVANTE DO MENCIONADO V OTO, QUE PASSO A TRANSCREVER PARA ACLARAR TAL ENTENDIMENTO: "(... ) E POR ESTA RAZAO QUE SE PROPOE, DESDE JA,