Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 2362 Código de Processo Penal. - ADV: ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (OAB 51619/SP), LUCIENE DE AQUINO (OAB 82638/SP), JULIANA PEREIRA BICUDO DE PAULA (OAB 275707/SP), IVAN CARLOS DE CAMPOS CLARO (OAB 285413/SP) Processo 0012087-68.2014.8.26.0625 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1583 2229 Processo 4000287-09.2013.8.26.0625 - Busca e Apreensão - Liminar - B. I. C. I. e E. LTDA - J. F. A. ( e outros - Vistos. 1. Acolho a manifestação de fls. 68. 2. Fls. 70/71: ciência as partes. 3. Renove-se a intimação das partes para que reapresentem a petição de homologação de acordo (fls. 62/64),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1571 1795 Processo 4001236-33.2013.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A. G. M. - Vistos. Fls. 46/47: determino que a Serventia proceda às rotinas eletrônicas de praxe na tentativa de localização do novo endereço da requerida, Sra. Rita de Carvalho, devendo a parte autora manifestar-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1568 1720 Fls. 15 e 17/19: recebo como emenda à inicial; anote-se. Determino emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo a parte autora proceder à juntada de cópia legível do documento acostado a fls. 16. Após, tornem conclusos para eventual homologação do acordo apresentado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1548 2280 a Justiça Gratuita. Anote-se. 2) Sobre a presente ação de alimentos, os parcos e astênicos informes sobre as efetivas e reais necessidades do pólo ativo e também das possibilidades do pólo passivo, impedindo uma apreciação exauriente do consagrado binômio necessidade-possibilidade, como forma de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1515 2084 Pontes Neto 05.06.2013). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos materiais sofridos (lucros cessantes), no importe de R$ 2.337,79, corrigidos pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1537 2197 dando causa ao início do cumprimento de sentença, com incidência da multa prevista no acordo e no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sendo assim, incabível a reabertura da discussão por esta via, ressaltando-se que o artigo 486 do Código de Processo Civil dispõe que “os atos judiciais, que n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 497 2148 BATISTA DA SILVA (OAB 132483/SP) Processo 053.07.111035-8 - Acidente do Trabalho - Marinalva Maria Anunciação de Moura - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Proc. nº: C - 286/07, fls. 179: - Ante os novos documentos juntados, tornem os autos ao perito judicial. Int. - ADV: SERGIO PIRES TRANCOSO (OAB 169459/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 2984 - Ante o exposto e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatório e CONDENO o réu VALDEMIR APARECIDO DOS SANTOS, qualificado nos autos, a cumprir a pena de 03 (três) meses de detenção, a privativa de liberdade em regime aberto, por praticar o delito previsto no artigo 129, § 9º, do C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2802 1551 Relator Min. Moreira Alves, a saber: Só há decisão contrária à evidência dos autos quando não se apóia ela em nenhuma prova existente no processo, não bastando, pois, para o deferimento da revisão criminal, que os julgadores desta considerem que o conjunto probatório não é convincente para a condenação. (Precedentes do