Publicações Judiciais I - JEF ● 11/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. Nesta hipótese, deve a parte autora apresentar

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0026260-48.2016.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301145486 AUTOR: SAMANTHA OLIVETI DE GOES (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) (SP145724 - FRANCISCO DE ASSIS SPAGNUOLO JUNIOR) 0001389-12.2020.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301145772 AUTOR: AUGUSTINHO RIBEIRO SILVA (SP210565 - CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0044613-39.2016.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301199519 AUTOR: EDINEY RIBEIRO SILVA (SP104510 - HORACIO RAINERI NETO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 0044712-09.2016.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301199425 AUTOR: ANA PAULA CABRERA DO AMARAL (SP328462 - CINTHIA MARINHEIRO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 0043096-96.2016.4.03.6301 -

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 1546 Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde indicador de atualização de débitos na Justiça do Trabalho, já que o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT”. entendeu que a reclamação da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que se opunha à decisão do Tribun

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifestem-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, com base no art. 32, inciso II, da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PERÍCIAS MÉDICAS Considerando a necessidade de readequação da agenda de psiquiatria, determino o cancelamento da perícia médica anteriormente agendada e redesigno a seguinte perícia médica: - 26/03/2020, às 15:00, aos cuidados do(a) perito(a) JULIANA CANADA SURJAN (PSIQUIATRIA), a ser realizada no endereço AVENIDA PAULISTA,1345 - 1º SUBSOLO - BELA VISTA - SÃO PAULO A parte autora deverá comparecer à perícia munida de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, Cartei

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para tanto, relata que abriu conta-corrente junto à CEF, encerrando-a em seguida. Contudo, o Banco teria enviado cobranças em razão do cartão de crédito 5126.82xx.xxxx.5347, afirmando o autor que não reconhece as compras anotadas. Pugna, liminarmente, pela medida judicial cabível, a fim excluir seu nome do cadastro dos cadastros de proteção ao crédito. É o breve relato. DECIDO. Tendo em vista que os processos 50012007820194036140 e 50011999320194036140 foram extintos sem resolução d

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, manifestar-se quanto a forma do recebimento por meio de ofício precatório (PRC) ou por requisição de pequeno valor (RPV). No silêncio, será expedido ofício precatório (PRC). 5) Na expedição da requisição de pagamento, deverá ser observado o seguinte: a) caso o valor dos atrasados não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, será expedida requisição de pequeno valor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3600 91 Felipe Palacio Santo Andre (OAB: 389586/SP) 2227902-41.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itariri; Vara: Vara Única; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3513 92 Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: PATRICIA CESSA (OAB 315985/SP) Processo 1002237-95.2021.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial