14 resultados encontrados para afastamento da aplica - data: 29/07/2025
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MP entra com nova ação contra Prevent Senior por conduta na pandemia e pede quase R$ 1 bi de indenização na Justiça do Trabalho
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TCE mantém condenação de ex-secretário de Obras por irregularidades nos contratos de esgoto em Marília
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Marido investigado por matar Sara Mariano é transferido para presídio em Salvador
Processos encontrados
2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 partir da decisão do STF, consumando-se em 13/11/2019, 235 paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador. resguardado o direito ao FGTS de todo o período anterior, nos limites do pedido. O art. 17 imputa aos empregadores também a obrigação de comunicação mensal aos trabalhadores dos valores recolhidos ao Prejudiciais de prescrições bienal e quinquenal afa
2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 de regime". 242 esta faz jus aos depósitos fundiários relativamente ao período não alcançado pela prescrição, qual seja de 13.11.2009 a 28.06.2016 No caso, não há incidência da prescrição bienal, como pretendido (data do ajuizamento da ação). pelo reclamado, tampouco há incidência da prescrição quinquenal, acolhida pela sentença. Para o cálculo do FG
3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 8194 Destaca-se, por oportuno, que a OJ 152 da SDI I do TST LIMITAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL não se aplica ao processo em testilha, cujos precedentes referemse aos casos em que o ente público figura no polo passivo da Não prospera a alegação da parte autora de que apontou os reclamação trabalhista por ter contratado servidor sob o regime da valores dos
3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 8189 Destaca-se, por oportuno, que a OJ 152 da SDI I do TST LIMITAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL não se aplica ao processo em testilha, cujos precedentes referemse aos casos em que o ente público figura no polo passivo da Não prospera a alegação da parte autora de que apontou os reclamação trabalhista por ter contratado servidor sob o regime da valores dos
2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 1124 decisões. condição social dos trabalhadores". É certo que o juízo não fica adstrito ao laudo pericial para Entretanto, ressalto que a teoria do risco, presente no art. 927 do deferimento ou não de indenizações, nos termos do artigo 479, do CCB, não foi adotada em caráter geral, para abranger qualquer CPC/2015, podendo formar seu convencimento com base e
3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4404 Não se discute a licitude da terceirização de atividade-fim (ADPF Em razões recursais, o recorrente menciona que não houve 324/DF; Tema 725). Porém, conforme decidido alhures, compete à anotação em CTPS do vínculo empregatício porque a reclamante contratante verificar a idoneidade e a capacidade econômica da não era empregada. terceirizada e responder s
2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 1262 embargos conhecido e não provido, no tema. (...) (TST E-ED-RR vencimento padrão a cada 365 dias de efetivo exercício, evoluindo o 3333300-72.2007.5.09.0011, Relator Ministro Hugo Carlos percentual a partir da data de supressão, bem como os reflexos nas Scheuermann, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, verbas rescisórias, férias acrescidas de
3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4418 ata de audiência que "O Itaú se manifestará entre os dias 19 e Considerando a revelia das empregadoras Juízo local acatou o 23.07.2021. Após os prazos acima, a instrução será encerrada pedido de rescisão indireta, na forma da alínea "d" do art. 483 da automaticamente". CLT, ante a falta de anotação da CTPS e não pagamento de FGTS Assim sendo, tendo em v
3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 1206 O entendimento jurisprudencial sedimentado é no sentido de que o dispensa imotivada, sob pena de multa diária no valor de R$100,00, deferimento da recuperação judicial é insuficiente para excluir a limitada a 30 dias. cominação da multa em destaque. A restrição a tal pagamento Inconformada, recorre a demandada, defendendo o afastamento da aplica-se tão s
1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 1080 análise; que o nexo estabelecido foi concausal; que o perito um perigo potencialmente causador de dano a alguém. O exercício ofereceu tal conclusão levando em conta o histórico esportivo e de atividade que possa oferecer perigo representa um risco, que o profissional da trabalhadora e o risco dos postos de trabalho em que agente assume, de ser obrigado a ressarci