1 resultados encontrados para aferir eventual abusividade dos aumentos - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 08/08/2022 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2008 (Inventariante) e outros - Agravante: S. A. C. (Espólio) - Agravado: o J. - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE. INCONFORMISMO. ACOLHIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA A SER DEMONSTRADA É DO ESPÓLIO E NÃO DO