Seção II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 ICO. PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 371853-42.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1513 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : ALDO MARTINS FERNANDES REQUERENTE : MARIA JOSE FERREIRA RODRIGUES DESPACHO : PROCESSO: 201403718533 DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 16, BEM COMO O DOCUMENTO ACOSTADO A FL. 17, CUMPRA-SE A DECISAO Q UE CONCEDEU AS MEDIDAS

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 DESPACHO : NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVO GADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO S E ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA F ORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO COD

Seção II ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 IREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 7206-77.2015.8.09.0175 : 59 : FLAGRANTE/INQUERITO : MARCIELA PEREIRA DA SILVA GOMES EMILLY EDUARDA DA SILVA OLIVEIRA INDICIADO : VALDIVINO MARIA DANTAS DESPACHO : A LUZ DO EXPOSTO, MANTENHO A FIANCA FIXADA PELA AUTORIDADE POLICI AL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A VALDIVINO MARIA DANTAS, MEDIA NTE O SEU PAGAMENTO. INTIME

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 O DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO AR TIGO 22, INCISOS II E III, ALINEA A E B, DA LEI N 11.340/06. INTI ME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDI DAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 2 0, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA DE C

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 SA. DECIDO. DISPOE O ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA SE, NO CORRER DO PROCESS O, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM COMO DE NOV O DECRETA-LA, SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM. NO PRESENT E CASO, A PRESENTE INSTRUCAO JA SE ENCONTRA ENCERRADA, SENDO A AC USADA FRANCIMEIRE SILVA DO NASCIMENTO, PR

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 CIA INJUSTIFICADA A ORDEM JUDICIAL, SENDO QUE REDUZO PELA METADE O VALOR ARBITRADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, FIXANDO-A NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO. QUANTO A FIANCA, DEVERA O AUTUADO FICAR CIENT E QUE: A) A FIANCA TOMADA POR TERMO OBRIGARA O AFIANCADO A COMPAR ECER PERANTE A AUTORIDADE, TODAS AS VEZES QUE FOR INTIMADO PARA A TOS DO INQUERITO E DA INSTRUCAO CRIMINAL E P

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 EM PUBLICA. E OPORTUNO REGISTRAR QUE, POR MAIS QUE O ACUSADO JOAO SEJA TECNICAMENTE PRIMARIO, POSSUI EM SUA IAC REGISTRO DE PRATIC A DE OUTRO DELITO, O QUE DEMONSTRA QUE O MESMO FAZ DO CRIME UM HA BITO. SEGUNDO O MAGISTERIO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI (IN CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, 12 EDICAO, EDITORA REVISTA DOS TRIB UNAIS, FL. 668): TRATA-SE DE HIPOTESE DE INTERP