Diário da Justiça ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6951/2020 - Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 430 Participação: ADVOGADO Nome: JULIANO MARTINS MANSUR OAB: 113786 Processo nº.: 0001261-41.2012.814.0801 SENTENÇA Vistos etc. I - RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos da Lei 9099/95. II - FUNDAMENTO ZAZIR BIRILO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, propôs ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com medida liminar em face de BANCO BRADESCO e SABEMI, também qualificad

Diário da Justiça ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6951/2020 - Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 432 II - FUNDAMENTO ZAZIR BIRILO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, propôs ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com medida liminar em face de BANCO BRADESCO e SABEMI, também qualificados, ao argumento de que está sendo indevidamente cobrado por dívida não contratada. Na contestação, as demandadas sustentam que a requerente realizou contrato de empréstimo, seguido por re

Diário da Justiça ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6870/2020 - Sexta-feira, 3 de Abril de 2020 300 COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS SECRETARIA DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número do processo: 0825401-10.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: RAFAELA TEIXEIRA LEAO Participação: RECLAMADO Nome: BANCO ITAUCARD S/A Participação: ADVOGADO Nome: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB: 15674/PAProcesso nº 0825401-10.2019.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de requerimento de homologação

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 4348 que este levava a massa asfáltica da usina para a obra, descarregava de seu caminhão, ajudava a espalhar a massa e depois limpava o caminhão com óleo diesel. A testemunha ouvida pela ré afirmou que o autor somente dirigia o Inconformadas com a r. sentença, complementada pela decisão dos caminhão. embargos de declaração, dela recorrem as partes. O perito engen

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 346 pena, relativamente àexasperação da pena-base, é indispensável a sua fundamentação, com base em dados concretos e emeventuais circunstâncias desfavoráveis do art. 59 do Código Penal.Aspectos relacionados à gravidade abstrata do crime devem servir de parâmetro ao legislador quandoda cominação da pena, mas não ao Juiz, que deve aplicá-la de acordo com o fato concreto e ascondições pes

Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 são remunerados. 1660 10.255/15), bem como a análise dos cartões pontos anexados aos autos (ID Num. 2b6b4dc - Pág. 1) tenho por inverídicas as Contudo, o desrespeito ao intervalo intrajornada, a teor da redação alegações da parte autora de que jamais usufruiu intervalo do art. 71, §4°, CLT, Súmula 437, do TST, e Súmula 2, do TRT-18, intrajornada de uma hora,

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 1712 22/02/2018, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 4802; Órgão Julgador: II - nos termos da legislação específica, quando submetidos a Decima Primeira Turma; Relator: Juliana Vignoli Cordeiro). vínculos de outra natureza." Destarte, por todo o exposto, condeno o Município réu a pagar aos Veja-se, portanto, que referida lei estabelece que o adicional de autores as difere

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 47 modo que, nestas plagas, sua representação coletiva se dá pela registrando-se que esta Turma já se posicionou em sentido Federação do Comércio do Estado de Sergipe (FECOMERCIO). semelhante no Acórdão proferido em Embargos de Declaração, nos Na referida Decisão ficou estabelecido que todo e qualquer Autos do ROT 0001483-74.2017.5.20.0006, de minha Relatori

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 4352 Contrarrazões apresentadas pelas partes. apuração da insalubridade (artigo 195 da CLT), o repúdio às Os autos não foram remetidos ao Ministério Púbico do Trabalho nos conclusões nele consignadas requer dúvida fundada diante da termos do artigo 111 do Regimento Interno deste E. TRT da 15ª existência de prova em contrário ou por absoluta incongruência Re

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 35 Aracaju, pelo Sindicato dos Empregados no Comércio do Município normas coletivas se aplicam, conforme cláusula segunda, aos de Aracaju, uma vez que é o único Sindicato Profissional nesta trabalhadores no comércio em geral, base Sergipe, impõe-se a Capital a representar todos os empregados que estão vinculados a conclusão de que deve ser mantida a Sentença n