9 resultados encontrados para afirmou de plano que - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 19179 Registro, primeiramente, que não é necessária a juntada de todos os comprovantes do CAGED, vez que os apresentados dão conta de que a reclamada não ultrapassava os 10 funcionários, na sua média (fls. 171 a 187). Ainda que se admitisse a tese de que os documentos não são hábeis a dispensar o controle de ponto, note que o próprio autor, em depoimento pessoal, afi
2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 19176 pontos controvertidos, no entanto, deste desiderato não se desincumbiu, já que genérica a impugnação (fls. 201). III - FUNDAMENTAÇÃO Logo, à míngua de provas quanto à efetiva jornada exercida, desprovejo o pedido de reforma. Das horas extras Inconformado com a decisão de origem que não acolheu o pedido de horas extras, recorreu o autor sob o fundamento de
2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 A reclamada apresentou contrarrazões (fls. 524/538). 19173 Registro, primeiramente, que não é necessária a juntada de todos os comprovantes do CAGED, vez que os apresentados dão conta É o relatório. de que a reclamada não ultrapassava os 10 funcionários, na sua média (fls. 171 a 187). Ainda que se admitisse a tese de que os documentos não são hábeis a dispensar
2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 19170 III - FUNDAMENTAÇÃO Das horas extras Inconformado com a decisão de origem que não acolheu o pedido I - RELATÓRIO de horas extras, recorreu o autor sob o fundamento de que os comprovantes do CAGED foram, sim, impugnados, já que a reclamada possuía mais que 10 (dez) funcionários. Alega a existência de contratos ilícitos, vez que há empregados não Da r. Sente
1696/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2015 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FLAVIA CRISTINA MARTELINI(OAB: 216893) 3302 DA ILEGITIMIDADE DE PARTE PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 15ª Região A reclamada é apontada como empregadora da autora, de Vara do Trabalho de Tietê forma que é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, sendo certo que as condições da ação são aferidas à luz Processo: 0002092
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 238 73 ESTAGIÁRIO - CAMILA PINHEIRO R. SOARES Relator(a).: Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO Acordam: ACORDA a Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, por votação unânime, para conhecendo do recurso apelatório, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator, parte integrante deste Acórdão. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - FINANCIAMENTO DE VE
3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 2664 quando o depoente voltou para o horário diurno, o pessoal da Nessa trilha, pode-se destacar inicialmente a incongruência das portaria e do velório teve a jornada de trabalho alterada para 08 informações prestadas no que se refere ao período em que horas; que não se recorda o nome dos funcionários que supostamente teriam trabalhado no mesmo turno. trabalha
Recife, 31 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo INDAGOU, ENTÃO: “QUAL O INTUITO DA FISCALIZAÇÃO SE NÃO PERMITIR QUE QUAISQUER DÚVIDAS EXISTENTES ENTRE O FISCO E CONTRIBUINTE SEJAM ESCLARECIDAS? (…) AO VERIFICAR A LISTA DE PREÇOS VIGENTES À ÉPOCA, BEM COMO AS NOTAS FISCAIS, VERIFICAMOS QUE AS INFORMAÇÕES DECLARADAS NA PLANILHA DEMONSTRATIVA, NÃO CONDIZEM COM O QUE FOI PRATICADO NA ÉPOCA (…) ASSIM, COM RELAÇÃO AO PERÍODO INDICADO DE MAI