Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2313 a norma do artigo 134, do Código de Trânsito Brasileiro, no caso de transferência de propriedade de veículo, deve o antigo proprietário encaminhar ao órgão de trânsito, dentro do prazo legal, o comprovante de transferência de propriedade, sob pena de se responsabilizar solidariamente pelas penalida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3616 da possibilidade de haver conexão entre as demandas, manifeste-se a Fazenda Pública Estadual, no prazo de dez dias, comprovando eventual alegação com documentos. Após, vista à parte contrária para manifestação no mesmo prazo. Intime-se. - ADV: ELIZABETH ALBIACH DE PAULA (OAB 180530/SP) Processo 1004566-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1669 de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1° do Código de Processo Civil). Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial e, após, tornem os autos conclusos para verificar a necessidade da produção de prova test

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2037 Anote-se. Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2037 Anote-se. Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 1894 PROCEDENTE O PEDIDO. Declaro rescindido o contrato objeto da lide (na data desta sentença, porque só aqui formado o convencimento). Condeno a ré a restituir aos autores o valor pago integralmente (R$ 25.250,00), corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês a contar do desembolso (para evitar enriquecimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 1926 Processo 1003101-61.2013.8.26.0361 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.M.F. - O autor poderá imprimir o mandado de averbação - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), ANDRE CHAGURI (OAB 24927/SP) Processo 1003179-84.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Expropria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 2767 Processo 1018095-26.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gestamp Brasil Indústria de Autopeças Ltda. - Daniel José Pacheco - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar que o réu tome as devidas providências para regularizar a trans

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2111 1750 Manutenção no plano de saúde do autor e seus dependentes nas mesmas condições que usufruíam antes da aposentadoria. Possibilidade. O apelado manteve vínculo empregatício por mais de dez anos com a empresa empregadora. Embora aposentado, continuou trabalhando até ser demitido. O fato de continuar trabalh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2121 1740 da audiência de conciliação ou mediação, deverá o réu/citando apresentar em até 10 dias, contados de sua citação, petição informando ao Juízo sua manifestação. Reitera-se que tal manifestação deve ser contada da citação, tendo em vista que, caso seja feita de outra maneira, não há tempo suf