Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1389 §2º do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor sobre os embargos de declaração opostos pelo INSS. Int. São Paulo, 10 de dezembro de 2019. ANTONIO MOLITERNO Relator - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Janaina Baptista Tente (OAB: 311215/SP) - Fábio Eduardo Negrini Ferro (OAB: 163717/SP) (Procurador) - Adriana

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2771 1863 pode se dar apenas em relação ao valor incontroverso. Entretanto, no caso em tela, em análise sumária, não se pode afirmar que o cálculo homologado pelo juízo monocrático diga respeito apenas ao valor incontroverso, pois ali não constam os índices de juros e correção monetária utilizados. Daí porque deve ser, por ora

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1771 que, conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2090 795 decorre da necessidade de se tutelar o erário público, principalmente diante da natural dificuldade na repetição de verba de natureza alimentar. Posto isto, DEFERE-SE o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão agravada. Dispensam-se as informações. Intime-se a agravada para contraminuta. Oficie-se, com urgência. Ap�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2335 1604 Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fica intimado (a) o (a) patrono (a) do (a) autor (a) para providenciar seu comparecimento à Divisão de Perícias Acidentárias, no Fórum Hely Lopes Meirelles, localizado no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 2º andar, São Paulo - SP, no dia 06/06/2017, às 13:00 horas, devidamente trajado (a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2364 1169 principalmente a CTPS. Perito: Dr. Alfredino Queiroz Mazzariol. Ficam intimadas as partes para, caso queiram, indicarem assistentes técnicos no prazo legal. Fica intimado o INSS para depositar R$ 1.000,00 (mil reais) pela perícia e vistoria na empregadora. - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1220 pagamento. 2. Fls. 217vº: Ciência ao exequente. Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP) Processo 0133206-73.2008.8.26.0053 (053.08.133206-0) - Procedimento Sumário - Elio Genangelo - Controle nº 771/08 Vistos. 1. Homologo o cálculo apresentado pelo INSS, no valor de R$ 54.307,98 (fls.102), diante da concord

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1258 1354 PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 73,40 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs: Silvio Augusto de Moura Campos (OAB: 184864/SP) (Procurador) - Priscilla Damaris Correa (OAB: 77868/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0035726-61.2009.8.26.0053 - Apelaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1393 a parte contrária nos termos do artigo 1.019, II do CPC. - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) - Luiz Carlos Murano da Silva (OAB: 69337/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 2149779-34.2019.8.26.0000 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1200 do Seguro Social Inss - Agravado: Wilson Duccini Junior - Quanto ao pedido liminar, este deve ser indeferido. Em uma primeira análise, observa-se que a nova norma processual não determinou que o percentual seja sempre fixado no mínimo legal, ao contrário, observa-se que o dispositivo legal traz discricionariedade de escolha