5.492 resultados encontrados para afonso de andre - data: 15/08/2025
Página 550 de 550
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2461 Desta forma, de rigor a decretação da prisão. Isto posto, decreto a prisão administrativa de A. B. A., qualificado nos autos, pelo prazo de trinta dias. Elaborado o cálculo de acordo com a Súmula 309 do STJ, expeça-se Mandado de Prisão com as cautelas de praxe. Consigne-se que nos termos da Lei n° 14.010, de 10 d