Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes do art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017. A vista e a extração de cópias dos processos cuja tramitação foi convertida para o Processo Judicial Eletrônico-PJe-JT poderá ser realizada na Coordenadoria de Gestão Documental depois de tr

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 8299 - multa do art. 477 da CLT (calculada sobre o salário-base, por se às partes que somente se admite essa modalidade recursal em tratar de norma punitiva, cuja interpretação deve ser restritiva); e casos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não - horas extras, e repercussões. entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5413 Intimado(s)/Citado(s): pena de confissão. Portanto, aplico a pena de confissão à primeira - JOSE DUDA DE SOUZA reclamada, em razão de sua ausência na sessão de instrução da exceção de incompetência. Assim, presumem-se verdadeiros os fatos articulados pelo reclamante. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Outrossim, embora a prova documental apresentada aponte que o aut

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2452 100 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PATRIMÔNIO SUJEITO À INVENTÁRIO. INAPLICABILIDADE DA LEI 6858/80, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE PEQUENOS VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELO EMPREGADO. Não se aplica aos vultosos valores, decorrentes de reclamatória trabalhista, a regra prevista no art. 1º da Lei 6858/80, destinada a desburocr

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 8304 títulos ora deferidos que integram o salário-de-contribuição, nos projeção do aviso-prévio); termos do art. 28 da Lei n.º 8.212/91, autorizada a retenção da - depósitos de FGTS, incluindo o período do aviso-prévio quota-parte obreira (Súmula n.º 368, TST). indenizado, a ser apurado em liquidação, considerando os valores Retenção do imposto de rend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1984 905 posto, DEFIRO o pedido da inicial, com fundamento no inciso I do artigo 149 da Lei nº 8069/90, e AUTORIZO a ENTRADA E PERMANÊNCIA de adolescentes a partir de 12 (doze) anos de idade desacompanhados dos pais ou responsáveis legais no evento Balada Pinheiros”, que se realizará no dia 03 de outubro de 2015 nas dependên

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2452 100 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PATRIMÔNIO SUJEITO À INVENTÁRIO. INAPLICABILIDADE DA LEI 6858/80, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE PEQUENOS VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELO EMPREGADO. Não se aplica aos vultosos valores, decorrentes de reclamatória trabalhista, a regra prevista no art. 1º da Lei 6858/80, destinada a desburocr

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 8310 • Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a condenação e a indenização de 40% na conta vinculada da parte PROJECEL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, de forma reclamante em atenção à literalidade dos arts. 18 e 26 da Lei n.° principal, e o CONSORCIO FERREIRA GUEDES TONIOLO 8.036/90), sob pena de execução. BUSNELLO EIXO NORTE, de forma subsidiár

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 741 176 conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site tj.sp.gov.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, já que o Setor não precisará consultar a parte contrária. PROCESSOS

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1874 Órgão Julgador : Terceira Turma Isso porque, sendo incontroverso que as Reclamadas firmaram Relator contrato de prestação de serviços, incumbia à tomadora manter : Juiz convocado EDMILSON ALVES DA SILVA Recorrente : CONSÓRCIO FERREIRA GUEDES TONIOLO rigorosa fiscalização sobre as ações da contratada exatamente para BUSNELLO EIXO NORTE evitar as consequ�