Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 ALTERAR ESSE MANDAMENTO LEGAL . PEDIDO DEFERIDO. (STF - HC: 81393 PR, RELATOR: MIN. ELLEN GRACIE, DATA DE JULGAMENTO: 18/02/2003, PRIMEIRA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJ 04-04-2003 PP-00050 EMENT VOL-02105-02 PP-00296). (GRIFEI). DIANTE DE TODO O EXPOSTO, REPUT O IMPRESCINDIVEL, ANTES DE SE ATUAR NO FEITO, QUE SE COLHA A MANI FESTACAO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL, NA QUALI

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE CURITIBA TEM JURISDICAO E M TODO O ESTADO. NAO PODE MERA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA ALTERAR E SSE MANDAMENTO LEGAL . PEDIDO DEFERIDO. (STF - HC: 81393 PR, RELA TOR: MIN. ELLEN GRACIE, DATA DE JULGAMENTO: 18/02/2003, PRIMEIRA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJ 04-04-2003 PP-00050 EMENT VOL-02105 -02 PP-00296). (GRIFEI). DIANTE DE TODO O EXPO

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 GURA REMOCAO COMPULSORIA INDIRETA, VIOLANDO A GARANTIA DA INAMOVI BILIDADE DO JUIZ DE DIREITO, ESTANDO, ASSIM, EM CONFRONTO COM O D ISPOSTO NO ART. 95, II, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ALEM DA INCONSTI TUCIONALIDADE ACIMA, NA ESPECIE AINDA OCORREU AFRONTA AO PRINCIPI O DA LEGALIDADE, JA QUE NAO HOUVE TAO SOMENTE A MODIFICACAO DA CO MPETENCIA DA VARA, MAS VERDADEIRA ALTERACAO

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 ISOS A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PRINCIPALMENTE POR TRATAR-SE DE CRIME DE ROUBO COM ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, NAO HAVENDO POIS, FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJ GO, HABEAS-CORPUS 303185-93.2013.8.09.0000, REL. DES. JOAO WALDEC K FELIX DE SOUSA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/09/2013, DJE 1396 DE 27/09/2013) "A PRESERVACAO DA ORDEM P

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 DO/RE QUERENTE MAYCON FOI RECEBIDA NO DIA 17/12/2014, CONSOANTE S E VE A S FLS 77/78, JA TENDO SIDO APRESENTADA RESPOSTA A ACUSACAO E DES IGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, MOTIVO PELO QU AL, NAO HA QUE SE FALAR EM RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE SOB RE A A LEGACAO DA DEFESA DE QUE O REQUERENTE NAO COMETEU O CRIME EM APUR ACAO, VERIFICO QUE SE TRATA DE QUES

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 DA CONSTITUICAO FEDERAL E ART. 55, II, DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE GOIAS. A MENCIONADA RESOLUCAO ALTEROU A COMPETENCIA DO JUIZ 2 DESTA 7 VARA CRIMINAL PARA EXECUCAO PENAL, SEM PREVIA CONSULTA E ANUENCIA DE SEU TITULAR , UMA VEZ QUE A VARA SE ENCONTRA DEVIDAME NTE PROVIDA DESDE A DATA DE 25 DE JUNHO DE 2001, COM COMPETENCIA FIXADA NO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO E

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 LIZACAO DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA, COM EXCLUSIVIDADE, O QUE CONFI GURA REMOCAO COMPULSORIA INDIRETA, VIOLANDO A GARANTIA DA INAMOVI BILIDADE DO JUIZ DE DIREITO, ESTANDO, ASSIM, EM CONFRONTO COM O D ISPOSTO NO ART. 95, II, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ALEM DA INCONSTI TUCIONALIDADE ACIMA, NA ESPECIE AINDA OCORREU AFRONTA AO PRINCIPI O DA LEGALIDADE, JA QUE NAO HOUVE TAO SOMEN

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 DA CONSTITUICAO FEDERAL E ART. 55, II, DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE GOIAS. A MENCIONADA RESOLUCAO ALTEROU A COMPETENCIA DO JUIZ 2 DESTA 7 VARA CRIMINAL PARA EXECUCAO PENAL, SEM PREVIA CONSULTA E ANUENCIA DE SEU TITULAR , UMA VEZ QUE A VARA SE ENCONTRA DEVIDAME NTE PROVIDA DESDE A DATA DE 25 DE JUNHO DE 2001, COM COMPETENCIA FIXADA NO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO E

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 PR, RELATOR: MIN. ELLEN GRACIE, DATA DE JULGAMENTO: 18/02/2003, PRIMEIRA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJ 04-04-2003 PP-00050 EMENT VOL-02105-02 PP-00296). (GRIFEI). DIANTE DE TODO O EXPOSTO, REPUT O IMPRESCINDIVEL, ANTES DE SE ATUAR NO FEITO, QUE SE COLHA A MANI FESTACAO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL, NA QUALIDADE DE CUSTOS JUR IS , SOBRE A REGULARIDADE JURIDICA DA RESOLUCA

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 TUCIONALIDADE ACIMA, NA ESPECIE AINDA OCORREU AFRONTA AO PRINCIPI O DA LEGALIDADE, JA QUE NAO HOUVE TAO SOMENTE A MODIFICACAO DA CO MPETENCIA DA VARA, MAS VERDADEIRA ALTERACAO DA ORGANIZACAO E DIVI SAO JUDICIARIAS DO ESTADO, MATERIA ESSA COM RESERVA LEGAL EXPRESS A EM ASSUNTO DE EXECUCAO PENAL , JA QUE OCORRERA A TRANSMUDACAO D E UMA VARA CRIMINAL DE CONHECIMENTO PARA VAR