Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 NTRA-SE EIVADO DE VICIO JURIDICO INSANAVEL, TORNANDO-O MANIFESTAM ENTE ILEGAL E INCONSTITUCIONAL, POR VIOLACAO DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEP E DA GARANTIA DA INAMOVIBILIDADE DO JUIZ, ART. 95, II, DA CONSTITUICAO FEDERAL E ART. 55, II, DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE GOIAS. A MENCIONADA RESOLUCAO ALTEROU A COMPETENCIA DO JUIZ 2 DESTA 7 VARA CRIMINAL PARA EXECUCAO PENAL, SEM

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 301757-31.2016.8.09.0175 5631 EXECUCAO PENAL ELIAS CONCEICAO OLIVEIRA ROSANGELA APARECIDA SOARES BARBOSA MARCOS PAULO DIAS DA SILVA AZEVEDO ADV ACUS : 37991 GO - ROGERIO PEREIRA SILVA 37946 GO - DANIEL CESAR DE OLIVEIRA DESPACHO : OS PRESENTES AUTOS DE EXECUCAO PENAL FORAM ENDERECADOS A ESTE JUI Z PELA JUIZA DA 2 VEP, POR

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 65 DA LEP E DA GARANTIA DA INAMOVIBILIDADE DO JUIZ, ART. 95, II, DA CONSTITUICAO FEDERAL E ART. 55, II, DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE GOIAS. A MENCIONADA RESOLUCAO ALTEROU A COMPETENCIA DO JUIZ 2 DESTA 7 VARA CRIMINAL PARA EXECUCAO PENAL, SEM PREVIA CONSULTA E ANUENCIA DE SEU TITULAR , UMA VEZ QUE A VARA SE ENCONTRA DEVIDAME NTE PROVIDA DESDE A DATA DE 25 DE JUNHO DE 2001,

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS ROBERTO DA SILVA VITIMA : EDITE DO NASCIMENTO MAGALHAES DESPACHO : OS PRESENTES AUTOS DE EXECUCAO PENAL FORAM ENDERECADOS A ESTE JUI Z PELA JUIZA DA 2 VEP, POR REDISTRIBUICAO, POR FORCA DO TEOR DA R ESOLUCAO N 86/2018, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO E STADO DE GOIAS, QUE EM SEU ARTIGO 5 ME CONFERIU COMPETENCIA PARA A

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 TABELECEU, NO SEU ART. 26, QUE A "JURISDICAO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS DAS COMARCAS DE CASCAVEL, FO Z DO IGUACU E PONTA GROSSA SERA FIXADA POR LEI, OPORTUNAMENTE". A TE QUE SOBREVENHA LEI FIXANDO ESSA JURISDICAO, APLICA-SE, COM BAS E NO ARTIGO 65 DA LEI DE EXECUCAO PENAL (LEI N 7.210/84), O DISPO STO NA LEI DE ORGANIZACAO E DIVISAO JUDICIARI

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NATUREZA VITIMA : EXECUCAO PENAL : SAUDE PUBLICA JULIANO JACQUES JALISSON DA CRUZ SIQUEIRA ACUSADO : JOAO PEDRO DIAS DE OLIVEIRA ADV ACUS : 28972 GO - JOAO BOSCO ALMEIDA DA COSTA 47946 GO - BREYNER SILVA DE FREITAS DESPACHO : OS PRESENTES AUTOS DE EXECUCAO PENAL FORAM ENDERECADOS A ESTE JUI Z PELA JUIZA DA 2 VEP, POR REDISTRIBUICAO, POR FORCA DO TEOR DA R ESOLUCAO N 86/

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 QUANDO DEMONSTRADO O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL, ESTANDO O PROCESSO NA FASE DE APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, INTELIGE NCIA DO ENUNCIADO DA SUMULA 52, DO STJ. 3- ORDEM CONHECIDA E DENE GADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 62983-58.2013.8.09.0000, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 02/04/2013, DJE 128 0 DE 11/04/2013) AINDA: HABEAS CORPUS. PREDICA

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 N. ROBERTO BARROSO. 2. A AMEACA OU LESAO A DIREITO APTAS A ENSEJA R A NECESSIDADE DE MANIFESTACAO JUDICIARIA DO ESTADO SO SE CARACT ERIZA APOS O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, O QUAL NAO SE CO NFUNDE COM O ESGOTAMENTO DAS INSTANCIAS ADMINISTRATIVAS. (...) (S TF, RE 839.314, REL. MIN. LUIZ FUX, JULGADO EM 10/10/2014, PUBLIC ADO EM 16/10/2014) RECURSO EXTRAORDINARIO

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 Z DO IGUACU E PONTA GROSSA SERA FIXADA POR LEI, OPORTUNAMENTE". A TE QUE SOBREVENHA LEI FIXANDO ESSA JURISDICAO, APLICA-SE, COM BAS E NO ARTIGO 65 DA LEI DE EXECUCAO PENAL (LEI N 7.210/84), O DISPO STO NA LEI DE ORGANIZACAO E DIVISAO JUDICIARIAS, SEGUNDO A QUAL A VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE CURITIBA TEM JURISDICAO E M TODO O ESTADO. NAO PODE MERA RESOLUCAO ADMI

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 NR. PROTOCOLO : 41483-17.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 6566 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ITALO HENRIQUE NUNES CARDOSO VITIMA : PRISCILA CAMPOS LACERDA DESPACHO : OS PRESENTES AUTOS DE EXECUCAO PENAL FORAM ENDERECADOS A ESTE JUI Z PELA JUIZA DA 2 VEP, POR REDISTRIBUICAO, POR FORCA DO TEOR DA R ESOLUCAO N 86/2018, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO E STADO DE G