Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 594 1774 CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INEXISTENTE. I - Descabida a incidência de prescrição qüinqüenal dos juros com base no art. 178, parágrafo 10, inciso III, do Código Civil, em ação que se discute correção monetária de caderneta de poupança. Aplic�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2712 2496 retornando a 2.º via do(s) MLJ(s), nem constando do Portal de Custas o(s) levantamento(s), certifique-se e cobre-se resposta da instituição bancária, que deverá ser prestada no prazo de 05 (cinco) dias, servindo esta como ofício, instruído com cópia do respectivo extrato. 6. Na hipótese de ter deco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1062 1993 obrigações decorrentes de instrumento particular de compromisso de venda e compra e outras avenças, firmado em 30.11.87, contratou com a empresa ré a compra do lote 22 da quadra DB do mesmo loteamento , matriculado sob nº 12.477 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba. Por fim, os co-autores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2374 Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e declaro SUSPENSA esta ação de Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 2737 menção à quantidade de meses; e d) discriminação da percentagem aplicada à caderneta de poupança, que atualmente é de 6% (seis por cento) ao ano. Assim procedendo, o SAJ criará automaticamente o respectivo processo dependente ao principal, para o qual todas as peças e manifestações referentes à ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 507 1815 prescrição qüinqüenal dos juros com base no art. 178, parágrafo 10, inciso III, do Código Civil, em ação que se discute correção monetária de caderneta de poupança. Aplicável a regra geral (art. 177 do CCB). II - Precedentes do STJ. III - Recurso Especial não conhecido” (STJ, REsp. nº 509.296-S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2603 no v. acórdão de fls. 142/149. Autue a Serventia o incidente de cumprimento de sentença. Após, nos autos do incidente, intimese o Banco-réu para pagar o débito de R$ 5.491,15 (cinco mil quatrocentos e noventa e um reais e quinze centavos), conforme demonstrativo de fls. 163/164, no prazo de 15 dias, pena das consequências l

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1823 Nesse caso, ainda prevê a legislação a possibilidade de o juiz decidir liminarmente (art. 311, parágrafo único, do CPC). Acerca do caso dos autos, inequívoca a possibilidade de comprovação (exclusivamente) documental, há, atualmente, tese firmada pelo STF em julgamento de casos repetitivos. Contudo, prefacialmente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004018-04.2007.403.6110 (2007.61.10.004018-0) - INSS/FAZENDA(Proc. 282 - LEILA ABRAO ATIQUE MARTINS) X ITANGUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,(SP099036 - CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS E SP170546 - FABIO AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS) X GERD DINSTUHLER(SP099036 - CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS E SP170546 - FABIO AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS) X HECAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP X SANTA MADALENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI - EPP X OSMAR DE SOUZA PALIOTA X FRANK DINSTUHLER X CARLA DIN