Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2239 espontaneamente o decreto judicial, em regras que se aplicam a todas as formas de cumprimento de sentença. Especificamente, nos casos de obrigação de pagar quantia certa, o art. 523 estabelece a disciplina quanto ao momento a partir do qual é exigível o pagamento do débito com os acréscimos legais e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2717 2369 considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, que deverá ser cumprido pelo Ofi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2587 1758 de urgência”; e nem traz prejuízo à parte ré, que tem até maior prazo para contestação). Dessa forma, nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 29/06/2018, às 14:30 horas, a realizar-se nesta 2ª Vara Judicial do Foro Regional de Vila Mimosa, situado na Rua Dionísio G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 1462 para a concessão dos efeitos da tutela antecipada. Assim, inviável o acolhimento do pedido de tutela antecipada. Desse modo, se no curso do processo houver alguma movimentação na referida conta, poderá haver ordem de devolução. 2) Cite-se para contestar, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 1627 sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, cuja cópia segue anexa. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei; 6- Diligência com os benefícios do art. 172 e §§, do C. P. C., se requeridos na inicial; 7-O(A)s Procurador(a)(es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1416 materna. Ainda, no tocante às diversas festividades, com prejuízo das visitas anteriormente fixadas, com o pai, as crianças passarão, nos anos ímpares, no período das dezoito horas do dia anterior da festividade às 18 horas desse dia, o ano novo, o dia dos pais e a páscoa, e, nos anos pares, em igual per�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1991 Guercow - Banco Votorantim S/A - Vistos. Considerando a notícia de cumprimento integral da obrigação, sopesando-se a concordância do exequente, de rigor, a extinção do processo. Assim, Julgo Extinto, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 93, em favor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1219 1229 incoativa decorrem a necessidade e adequação da medida pleiteada, condições da ação, e o perigo da demora (“periculum in mora”), visto como a medida se tornará ineficaz caso seja concedida após a citação da parte contrária, com possíveis prejuízos irreversíveis ou de difícil reversão para as par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1218 2145 autos da ação cautelar. Condeno a parte sucumbente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária no importe de 10% do valor atribuído. Retifique-se a autuação para fazer constar o nome correto do Réu, qual seja, Avelino Basílio Correia. Junte-se cópia da presente dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 822 1504 se tão somente a autora, pleiteando a produção de prova pericial (fls. 36/37). Deferida a realização da aludida prova técnica, e uma vez realizadas as diligências de praxe, veio aos autos o laudo pericial de fls. 62/69, acompanhado dos anexos de fls. 70 e 71, sobre o qual as partes se manifestaram a fls.