Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 831 1716 fato (descarga elétrica) do dano e do nexo de casualidade entre o fato e o dano. A responsabilidade é objetiva, pois trata-se de relação de consumo. O artigo 14 da lei 8078/90 estabelece que o fornecedor responde independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados a consumidores p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2409 participando em momento algum o requerido (fls. 67/73+75/76). 2.2.2. Feitas tais considerações, restou provado a origem do imóvel da autora, sem que o réu tivesse participado para a aquisição. 2.2.2.1. Aliás, alegou sua participação para aquisição do IMÓVEL utilizando seu FGTS, porém deixou de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1952 Arruda - Vera Lucia Batista de Freitas - Ante o exposto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará o autor com as despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1949 Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edita

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 80 sua CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente defesa. Intime-se o requerido dos alimentos provisórios fixados nos autos à fl.21, sendo:”Vistos.1. Processe-se em segredo de justiça (CPC, art.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITORIA 0009025-45.2014.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP167555 - LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA E SP119411 - MARIO SERGIO TOGNOLO) X DORALICE RODRIGUES DE ANDDRADE(SP262701 - MAISSARA VIDAL DE ALMEIDA) Tendo em vista o que consta dos autos, bem como o objeto do presente feito, admitindo transação e, competindo ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, designo Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 28 de setembro de 2016, às 14h30, a se realizar no 1º andar do pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1971 partes comunicar o seu integral adimplemento no prazo limite de 30 (trinta) dias após a data prevista para o pagamento da última parcela. Findo esse prazo, sem que haja manifestação, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. 4. De outro lado, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja superior a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A presidência do Tribunal Regional Federal noticia que, nos termos da Lei 13.463/2017, os valores originários de ofícios precatórios/RPV mantidos em depósito há mais de dois anos sem movimentação foram estornados e transferidos para a Conta Única do Tesouro. 2. Dessa feita, nos termos do artigo 4º, da referida Lei 13.463/2017, ficam as partes intimadas, em especial o credor desses valores, do cancelamento do precatório/rpv e estorno realizado pelo banco depositário, consignando qu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de tutela antecipada requerida em caráter antecedente (artigo 303 do NCPC) para sustação de protesto com proposta por MV e SF Empreendimentos Imobiliários Ltda., qualificado na inicial, em face da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional - Procuradoria Seccional de Campinas-SP) para sustar os efeitos dos protestos apontados nos títulos nº 80.2.15.017672-11, referente a IRPJ, no valor de R$ 6.966,42 (seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos) e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1971 partes comunicar o seu integral adimplemento no prazo limite de 30 (trinta) dias após a data prevista para o pagamento da última parcela. Findo esse prazo, sem que haja manifestação, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. 4. De outro lado, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja superior a