Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 provimento, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. Custas de lei. 148 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 149 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente : : : : : 137234-80.2014.8.09.0107(20149137234

Seção I ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 25 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 : SERGIO ABINAGEM SERRANO : JOSE ALVES CAMPOS ADV(S) : 17970/GO -ELSON FERREIRA DE SOUSA : MINISTERIO PUBLICO : APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 2361 Relatado. DECIDO Sem preliminares. A aç¿o penal é improcedente. Ao término da instruç¿o criminal, a absolviç¿o da acusada é medida que se imp¿e. N¿o há dúvida de que a vítima sofreu les¿o corporal de natureza leve conforme exame de corpo de delito em anexo no IP. A materialidade e a autoria s¿o duvidosas. Todas as testemunhas ouvidas, bem como a própria vítima deixam claro que a briga

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3239 134 Apelado, já que não demonstrado o dolo em lesionar a Vítima.4. Nesse soar, verifica-se que, no caso em tela, as provas colhidas na fase inquisitiva não foram ratificadas em juízo, pelo contrário, a palavra da Vítima, em juízo, seguiu uma linha diversa da apresentada na Delegacia de Polícia, ou seja, negou qualquer agressão fí

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 A PROPOSITO, RESSALTO QUE CLEITON TIMOTEO MEDEIROS NAO FOI RECONH ECIDO COMO AUTOR DOS DELITOS POR NENHUMA DAS TESTEMUNHAS, SEJA NA FASE ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, ALEM DE QUE AS TESTEMUNHAS QUE NA DELEGACIA DE POLICIA RELATARAM QUE O REFERIDO IMPUTADO CONFESS OU A AUTORIA DELITIVA, NAO FORAM OUVIDAS NA FASE JUDICIAL, SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, A FIM

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3327 74 capitulado no art. 217-A do Estatuto Penal, vislumbra-se que, em verdade, o perito, à época, não identificou quaisquer sinais de conjunção carnal, ou anal, recente, ponto esse que se apresenta relevante, considerando (a) a data do suposto fato delituoso (outubro de 2011), bem, assim, (b) a data de realização do Exame Pericial, a saber

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3409 80 de certeza. In casu, as provas colacionadas aos Autos não foram suficientes para imputar o crime, de forma segura, ao Réu, razão pela qual foi absolvido pelo douto Juízo primevo, em obediência ao disposto no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.7. Dessarte, impende salientar que o princípio do in dubio pro reo prevê

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213- Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1780 Diante da comprovação da autoria e materialidade delitiva do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, incabível a desclassificação para crime previsto no art. 28 da Lei n.º 11.343/06. A existência de inquéritos policiais e/ou ações penais em andamento não constitui motivação idônea para afastar a pena-base do mínimo legal, a título de conduta s

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 RIDO, AO PASSO QUE OS OUTROS DOIS GUARDAS-CIVIS NAO FORAM OUVIDOS NA FASE JUDICIAL. A CONCLUSAO QUE SE EXTRAI, PORTANTO, E QUE OS ELEMENTOS PROBATORIOS REUNIDOS NESTE FEITO NAO AUTORIZAM SEGURAME NTE A PROLACAO DE UM DECRETO CONDENATORIO EM DESFAVOR DO ACUSADO PELA PRATICA DO DELITO DE ROUBO DESCRITO NA DENUNCIA, VEZ QUE NAO FOI PRODUZIDA EM JUIZO NENHUMA PROVA CAPAZ DE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3350 651 obrigação de relevante interesse ambiental, sendo a conduta atípica. A jurisprudência da nossa Corte Amazonense já tem se manifestado sobre o tema: EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 68 DA LEI N.º 9.605/98. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS. I