Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1º da Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012, com vigência desde a sua publicação, o Ministro de Estado da Fazenda, no uso das suas atribuições legais, determinou a NÃO INSCRIÇÃO na Dívida Ativa da União dos débitos de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), bem como o NÃO AJUIZAMENTO de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vint

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 185/2017. A vista e a extração de cópias dos processos cuja tramitação foi convertida para o Processo Judicial Eletrônico-PJe-JT poderá ser realizada na Coordenadoria de Gestão Documental depois de transcorridos 10 dez dias da juntada das peças digitalizadas ao PJe. Processo Nº RTOrd-0031100-33.1995.5.02.0465 Processo Nº RTOrd-00311/1995-465-02-00.0 Parte Sem Parte

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 409 exercer determinado encargo específico, é desviado para exercer estabelecida. atribuição diversa daquela prevista em seu contrato de trabalho Após réplica, observa-se manifestação da reclamada registrando sem pagamento das diferenças salariais daí decorrentes. tratar-se de empresa de estacionamento, lavagem, polimento e No caso, a pretensão do autor é a d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011258-82.2009.403.6107 (2009.61.07.011258-0) - VERA LUCIA ADAO BARBOSA(SP168989B - SELMA SANCHES MASSON FÁVARO) X UNIAO FEDERAL Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 79/82.Requeira a parte vencedora, no prazo de dez (10) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, ou não havendo interesse na execução, arquivem-se os autos.Publique-se. Intime-se. 0000678-22.2011.403.6107 - EDSON YOSHIHIRO KIMURA X EDUARDO PIZZO X EMERSON TAKAYUKI K

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000970-36.2013.403.6107 - ARMINDO DURAES DE ALMEIDA(SP328290 - RENATA MANTOVANI MOREIRA E SP194257 - PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista pedido acerca do reconhecimento, como especial, de período posterior a 05/03/1997 (MP nº 1.523/96 - convertida na Lei nº 9.528/97), entendo indispensável a vinda aos autos do Laudo Técnico que embasou o Perfil Profissiográfico Previdenciário juntado, ante a inércia deste em especificar a intensidade e cons

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aos 03 dias do mês de setembro do ano 2014, às 16h, nesta cidade de Araçatuba, na sala de audiências do Juízo Federal da 1ª Vara Federal, sob a presidência da MMa. Juíza Federal, Dra. ROSA MARIA PEDRASSI DE SOUZA, comigo, Técnico Judiciário, abaixo assinado, foi aberta a audiência para o depoimento da parte autora e oitiva de suas testemunhas.Apregoadas as partes, verificou-se apenas o comparecimento do procurador da parte ré.Em seguida, disse a MMa. Juíza: Ante a ausência da autor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1208 673 Roberto Solimene Relator (FICA INTIMADO O(A) AGRAVADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO) - Magistrado(a) Roberto Solimene - Advs: Claudio Cesar Carneiro Barreiros (OAB: 95640/ SP) (Procurador) - José Claudio Baptista (OAB: 155720/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 309 norma correta a ser aplicada. “e) Enquadramento sindical - As Convenções Coletivas de Trabalho O enquadramento sindical é determinado pela atividade-fim da cuja incidência é pretendida pelo reclamante foram firmadas entre o empresa, vinculando todo os empregados à exceção dos que SINDICATOS DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS exercem atividade diferenciada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 408 5 SESSÃO CONCILIATORIA. O INTERESSE DA PARTE CONTRARIA DEVERÁ SER MANIFESTADO EXCLUSIVAMENTE ATRAVES DO TELEFONE 3101.0610 OU PREENCHENDO O FORMULARIO EXISTENTE NO SITE:TJ.SP.GOV. BR/ CONCILIACAOEM2GRAU/FORMULARIO.A FALTA DE MANIFESTAÇAO EM 05 DIAS, CONTADOS DESTA PUBLICAÇÃO,SERA INTERPRETADA FALTA DE INTERESSE, DESNECESSARIA A RE

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 299 respectivos sindicatos. indicada na exordial. Ressalta que a Reclamada em relação ao Definida pela CLT, a CCT é “[…]acordo de caráter normativo, pelo contrato do Reclamante, não observou se quer sua finalidade qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias constitutiva, pois terceirizou serviços de portaria e vigilância à econômicas e profi