Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 1506 convencimento, a fim de respaldar a conclusão obtida, inexistem função que não sujeitavam o autor ao contato com cola e nos autos outros elementos, capazes de afastar a conclusão solventes". Ato contínuo, pede a redução do quantum arbitrado a chegada no parecer técnico produzido, que se mostrou suficiente título de honorários periciais, entendendo-os exc

Publicações Judiciais ● 28/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Boletim Nro 033/2012 Secretaria da Oitava Turma 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001159-09.2009.404.7115/RS APELANTE Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS : ADAO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO APELANTE ADVOGADO : Adriano Jose Ost e outro : NILTON DA SILVA CARNELUTTI : Defensoria Pública da União APELANTE ADVOGADO : VALTAIR MOUSQUER reu preso : Defensoria Pública da União APELADO : Romulo Marques Junior : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR :

Diário da Justiça ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6786/2019 - Terça-feira, 19 de Novembro de 2019 1466 imposição da medida extrema na hipótese. (HC 484.334/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 19/02/2019, DJe 26/02/2019). O Juízo singular, ao prolatar a sentença condenatória, manteve a segregação cautelar dos réus imposta no decreto preventivo, o qual apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a garantia da ordem públi

Seção I ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1531 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 Julgadora, o Dr. Fábio Cristovão de Campos Faria, em razão da ausência justificada do Desembargador João Waldeck Félix de Sousa. Esteve presente à sessão de julgamento, o(a) nobre Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Maria da Conceição Rodrigues dos Santos Goiânia, 03 de abril de 2014. 47 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 A

Diário da Justiça ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6711/2019 - Quarta-feira, 31 de Julho de 2019 1565 com extrema violência, etc.). No caso concreto há elemento a valorar em raz¿o do concurso de agentes, visto que o aumento do emprego de arma de fogo é causa que mais aumenta e será a utilizada na 3º fase de aplicaç¿o da pena, nos termos do art. 68 do Código Penal. 7. As consequências do crime, que se referem à extens¿o dos danos ocasionados pelo delito, foram os inerentes ao tipo penal. Há

Seção I ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 DECISAO 46 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 multa. Na segunda deve ser reduzido o aumento em razão da reincidência, passando o acréscimo para 06 meses. DA INDENIZAÇÃO. REDUZIDA, DE OFÍCIO. 3Deve ser reduzida, porquanto verifica-se que foi exagerado o quantum (R$ 2.0

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Houve contrarrazões ao apelo sob o ID. 5d67a4b. 210 "A reclamada juntou aos autos PCMSO, PPRA e LTCAT, além de fichas de EPI's. O PPRA informa que o autor, no exercício da atividade de sinaleiro, estava sujeito a ruído, poeira e radiação não ionizante por exposição solar (ID. 7be7af3 - Pag. 6). O LTCAT, por sua vez, informa que os agentes estavam abaixo dos limites d

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 2221 provenientes de cimento e argamassas em fase de grande Segundo o anexo nº 10 da NR-15: exposição e não havia contato permanente com os agentes, visto que o Reclamante não ensacava cimento e transportava grandes '1. As atividades ou operações executadas em locais alagados ou quantidades em sacos ou a granel. O cimento utilizado para a encharcados, com umidade ex

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 E NAO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO. FACA CONSTAR DO REFERIDO MA NDADO QUE CASO NAO INDIQUE SERA NOMEADO DEFENSOR DOS QUADROS DA D EFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERRERIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 159442-43.2017.8.09.0175 805 FLAGRANTE/INQUERITO WANDERSON DE PADUA S

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 4476 Lucas Holanda da Silva. 1ª Fase. Inicialmente, analiso as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal: 1. A culpabilidade refere-se ao grau de censurabilidade do crime (intensa, média ou reduzida), ou seja, a reprovação social que o crime e o autor do fato merecem. De acordo com o enunciado contido na Súmula nº 19 deste E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará: “Na dosime