88 resultados encontrados para agilberto cesar geraldello - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Cabe ressaltar que, o tempo de trabalho rural ora reconhecido não está sendo computado para efeito de carência, nos termos do §2º, do artigo 55, da Lei nº 8.213/91. Nesse contexto, importante destacar o entendimento esposado na Súmula nº 272 do E. STJ: O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, somente faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, se recolher contribuições facultativas. Asse
0010207-98.2007.403.6109 (2007.61.09.010207-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005056-54.2007.403.6109 (2007.61.09.005056-0)) ROBERTO ALGABA MANCINI X HAYDEE MONTEIRO MANCINI X RENATO MONTEIRO MANCINI X ROBERTA MONTEIRO MANCINI X DANIELA MONTEIRO MANCINI(SP127260 - EDNA MARIA ZUNTINI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF(SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO E SP246376 - ROBERTA TEIXEIRA P DE S MOREIRA) Vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, com relação aos documentos juntado
DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001602-38.2007.4.03.6183/SP 2007.61.83.001602-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : AGILBERTO CESAR GERALDELLO SP050099 ADAUTO CORREA MARTINS e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS GO024488 CAMILA GOMES PERES e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 0001
0008979-49.2011.403.6109 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP067876 - GERALDO GALLI E SP163855 MARCELO ROSENTHAL) X RODRIGO CUSTODIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito.Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, observadas as cautelas de estilo.I.C. 0011798-56.2011.403.6109 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP067876 - GERALDO GALLI) X MADILSON JOSE LEMOS X TONY ANUAR SULEIMAN Em face das certidões de fls
Orientação Interna do INSS/DIRBEN Nº 155, de 18/12/06. XII - O tempo de trabalho rural ora reconhecido não está sendo computado para efeito de carência, nos termos do §2º, do artigo 55, da Lei nº 8.213/91. XIII - Quanto ao pedido de reconhecimento da especialidade da atividade, tem-se que não cabe a sua análise, tendo em vista que a sentença monocrática denegou o enquadramento e não houve apelo da parte autora, respeitando-se, assim, o princípio da devolutividade dos recursos ou t
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1603 839 casada sob o regime da comunhão de Bens com João Santos Manarin. Os documentos colacionados pelo impugnante às folhas 11/21 comprovam que João Santos Manarin é proprietário de diversos imóveis e veículos, demonstrando a veracidade das razões expostas na impugnação. A Lei 1060/50 não estabelece pa
0010207-98.2007.403.6109 (2007.61.09.010207-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005056-54.2007.403.6109 (2007.61.09.005056-0)) ROBERTO ALGABA MANCINI X HAYDEE MONTEIRO MANCINI X RENATO MONTEIRO MANCINI X ROBERTA MONTEIRO MANCINI X DANIELA MONTEIRO MANCINI(SP127260 - EDNA MARIA ZUNTINI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF(SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO E SP246376 - ROBERTA TEIXEIRA P DE S MOREIRA) Vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, com relação aos documentos juntado
DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001602-38.2007.4.03.6183/SP 2007.61.83.001602-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : AGILBERTO CESAR GERALDELLO SP050099 ADAUTO CORREA MARTINS e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS GO024488 CAMILA GOMES PERES e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 0001
de auxílio-doença, na via administrativa, conforme revela a consulta ao HISMED de fls. 65. XII - Há de ter-se em conta o entendimento pretoriano consolidado, segundo o qual a impossibilidade de recolhimento das contribuições, em face de enfermidade do trabalhador, ausente o requisito da voluntariedade, não lhe retira a qualidade de segurado da previdência. XIII - Quanto à incapacidade, o laudo pericial é claro ao descrever as patologias das quais a parte autora é portadora, concluindo
00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001602-38.2007.4.03.6183/SP 2007.61.83.001602-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : AGILBERTO CESAR GERALDELLO SP050099 ADAUTO CORREA MARTINS e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS GO024488 CAMILA GOMES PERES e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00016023820074036183 1 Vr PIRACICABA/SP DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de agravo interno interposto por segurado contra decisão proferida por esta Vice-Presidência que, com f