Caderno único ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6696 16/58 RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 1º DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a publicação de portaria regulamentando a operacionalização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, pelas Varas da Infância e Juventude do interior. A CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA e A COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JU- Jurídica da Corregedoria - Corregedoria Boa Vista, 3 de junho de 2020 VENTUDE, no uso de suas atribuições legais e

Caderno único ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6678 012/115 CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA Expediente de 07/05/2020 PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 05 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre o cadastramento e treinamento de usuários no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA, no âmbito do Jurídica da Corregedoria - Corregedoria Boa Vista, 8 de maio de 2020 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. A CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA e A COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso

Poder Executivo ● 10/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 – Ano XCIII • N0 45 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 10 de março de 2016 AGILIDADE NOS PROCESSOS Defensoria Pública realiza mutirão na Penitenciária Agrícola de Itamaracá Fátima Freire Teve início na segunda-feira, 7, o mutirão na Penitenciária Agrícola de Itamaracá – PAISJ, onde 25 Defensores Públicos de Pernambuco estão analisando os processos. A meta é de 500 detentos por semana. A ação, inédita no Estado, vai até o final dest

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1031 553 agosto de 2011. ZORZI ROCHA RELATOR - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Advs: UBIRAJARA PEREIRA DA COSTA NEVES (OAB: 96113/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424 Nº 0215352-34.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Casa Branca - Impetrante: UBIRAJARA PEREIRA DA COSTA NEVES - Paciente: Fabiano Pereira da Silva - Despacho Habeas Corp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2698 950 Paulista. A tendência, atualmente, é a simplificação e a agilidade nos processos de registro e legalização das empresas. A Lei nº 11.598/2007 que estabelece as diretrizes e procedimentos para simplificação e integração dos registros e legalização de empresários e pessoas jurídicas, veda, exp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1695 741 o testamento não contenha disposições patrimoniais; ou (2) o testamento disponha dos bens de forma a legá-los para pessoas maiores e capazes, excluídas as fundações. Evidentemente, para a realização do inventário extrajudicial, os herdeiros sempre deverão estar concordes, mesmo que presentes as outras condiçõe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1345 652 importante ressaltar que tabeliões, notários e registradores exercem uma atividade pública em regime de delegação, e que, dado o caráter público da função registral, o entendimento exposto acima não acarreta nenhum prejuízo a nenhum interesse tutelado pelo Estado. Ademais, a interpretação das leis deve buscar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1531 640 que faça o inventário extrajudicial, juntamente com os demais herdeiros, e as demais regularizações de sua situação de filiação são tomadas na esfera própria (do registro civil). Diante de toda a fundamentação acima, concluímos que é possível realizar o inventário extrajudicial mesmo havendo testamento, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1438 627 (exemplo: testamento que unicamente reconhece a paternidade de filho do “de cujus”), tampouco haveria justificativa lógica que amparasse a conclusão de que o testamento deve ser judicial. Em verdade, o testamento que não contém disposições de caráter patrimonial é cumprido fora da esfera do processo de inventár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1551 760 testamento. É de se observar ainda que os artigos 2.015 e 2.016 do Código Civil, que já previam, anteriormente à mudança da Lei Adjetiva, o inventário extrajudicial, assim dispõem: Art. 2.015. Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário,