Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 .I GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 165074-14.2006.8.09.0053 ( 200601650748 ) AUTOS NR. : 813 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA JOSEFINA PORTO ACUSADO : OTACILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO DESPACHO : AUTOS N 813/2007 (200601650748) ACUSADO: OTACILIO PEREIRA DOS SAN TOS FILHO VISTOS, ETC.

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 01) ANO, O QUE IMPLICARIA NA OCORRENCIA DA PRESCRICAO EM DOIS (02 ) ANOS. MOSTRA-SE, ENTAO, SALUTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DE FORMA ANTECIPADA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. OB SERVO QUE AO OPERADOR DO DIREITO INCUMBE A TOMADA DE SOLUCOES COM RESULTADOS PRATICOS AOS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO OBSTINADA MENTE AO RIGOR FORMALISTICO E ENTENDIMENTOS

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. OBSERVO QUE AO OPERADOR DO DIREITO I NCUMBE A TOMADA DE SOLUCOES COM RESULTADOS PRATICOS AOS CASOS CON CRETOS, NAO SE ATENDO OBSTINADAMENTE AO RIGOR FORMALISTICO E ENTE NDIMENTOS QUE NAO CONTRIBUEM COM A JUSTICA, OCASIONANDO O ATRASO NA PRESTACAO JURISDICIONAL E AUMENTANDO OS GASTOS DO ERARIO COM P ROCESSOS FADADOS A NENHUM RESULTADO PRATICO.

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NR. PROTOCOLO : 411082-07.2007.8.09.0061 ( 200704110827 ) AUTOS NR. : 1082 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOAO BATISTA CAMARGO SILVA ACUSADO : WOTERVIL VITAL DESPACHO : AUTOS N 1082/2008 (200704110827) ACUSADO: WOTERVIL VITAL VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE WOTERVIL VITAL, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIP IFICA

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GABRIEL CARDOSO DE SOUSA VITIMA : LINDRONITA CARDOSO FERREIRA DESPACHO : AUTOS N 2497/2018 (201800805416) ACUSADO: GABRIEL CARDOSO DE SOUS A VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDAD ES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). N AO

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 IGOR FORMALISTICO E ENTENDIMENTOS QUE NAO CONTRIBUEM COM A JUSTIC A, OCASIONANDO O ATRASO NA PRESTACAO JURISDICIONAL E AUMENTANDO O S GASTOS DO ERARIO COM PROCESSOS FADADOS A NENHUM RESULTADO PRATI CO. DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITI VA ANTECIPADAMENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCIA MARIA MARQUES, FACE AO DESAPARECIMENTO DO INTERE

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 GONTIJO LIMA, FACE AO DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR DO ES TADO. P.R.I GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NAS CIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 36990-74.2006.8.09.0059 ( 200600369905 ) : 882 : INQUERITO : O ESTADO VANDA DE SA VIEIRA INDICIADO : LOURIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : AUTOS N 728/2006 (200502463052) ACUSADO: VALDIR ALMEIDA DA SILVA VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE AS INFRACOES PENAIS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 129, CAPUT, E 147, AMBOS DO CP, E ARTIGO 65, DA LEI N. 3688/76, ENCONTRAM-SE PRESCRITOS, RAZAO PELA QUAL RECONHECO E DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 UE NAO CONTRIBUEM COM A JUSTICA, OCASIONANDO O ATRASO NA PRESTACA O JURISDICIONAL E AUMENTANDO OS GASTOS DO ERARIO COM PROCESSOS FA DADOS A NENHUM RESULTADO PRATICO. DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ANTECIPADAMENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALCIONE OLIVEIRA DA SILVA, FACE AO DESAPARECIME NTO DO INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. P.R.I GO

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 J UIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 74389-13.2010.8.09.0055 AUTOS NR. : 643 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : RONILDO DOS SANTOS SILVA DESPACHO : AUTOS N 643/2010 (201000743890) ACUSADO: RONILDO DOS SANTOS SILVA VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OF