Poder Executivo ● 12/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 174 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 373, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 EMENTA: ANULA PROMOÇÃO DE SARGENTO PM (SUBJUDICE) O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c a Súmula nº 473 do STF, aliado ao teor do Ofício nº 2142 – PMPE - DEAJA, de 16 de agosto de 2019:R E S O L V E: I - Anula