DOEPE 12/09/2019 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVI • NÀ 174
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 373, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
EMENTA: ANULA PROMOÇÃO DE SARGENTO PM (SUBJUDICE)
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c a Súmula nº 473 do STF, aliado ao teor do Ofício nº 2142 – PMPE - DEAJA, de 16 de
agosto de 2019:R E S O L V E: I - Anular a Promoção subjudice à graduação de SEGUNDO SARGENTO PM, do militar estadual, Mat.
990258-9/MOAB ALVES FERREIRA JUNIOR, concluinte do CFS/2016- 2ª turma, cujo teor consta da Portaria do Comando Geral nº
163 , de 02 de maio de 2019, publicada no Aditamento ao Boletim Geral nº 081, de 02 de maio de 2019, voltando o Militar do Estado
ao “status quo ante”; II - Anular a Promoção subjudice à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, do militar estadual, Mat. 990258-9/
MOAB ALVES FERREIRA JUNIOR, concluinte do CFS/2016- 2ª turma,cujo teor consta da Portaria do Comando Geral nº 391 , de 01 de
agosto de 2016, publicada no DOE nº 144, de 04 de agosto de 2016, voltando o Militar do Estado ao “status quo ante”; III - Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO
CEL PM – COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 409, 09 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE CABO PM.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589/94, c/c artigos 1º, 2º, 4º, I, 5º, todos da LCE n° 134, de 23DEZ2008 (Plano de Cargos e Carreiras da PMPE), c/c o
art. 1º, caput, §§2º e 3º, I, “d”, da LCE nº 320, de 23DEZ2015, c/c os art. 7º, III e 34, III, do Decreto nº 45.713/18, aliado ao Ofício n°
1345-PMPE-DGP/1 – 2019, e a Promulgação da Lista de Antiguidade Decenal dos Soldados com interstício até 30AGO2019, que estejam
com 10 (dez) anos de efetivo serviço, publicada no Aditamento ao Boletim Geral/PMPE nº 169, de 05 setembro de 2019.RESOLVE: I.
Promover à graduação de CB PM, a contar de 29 de agosto de 2018, o militar estadual, concluinte do CHC/2018, SD QPMG 108097-0
JOSENALDO GOMES CALADO, ficando classificado entre os CB QPMG 921152-7 GENÉZIO CÉSAR PAULO FERREIRA e o CB QPMG
106885-7 AGISSANDER GOMES DE LIMA. II. Promover à graduação de CB PM, a contar de 29 de agosto de 2018, o militar estadual,
concluinte do CHC/2018.2, SD QPMG 108095-4 LUIZ JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, ficando classificado entre os CB QPMG 108097-0
JOSENALDO GOMES CALADO e o CB QPMG 106885-7 AGISSANDER GOMES DE LIMA. III. Promover à graduação de CB PM, a
contar de 05 de setembro de 2018, o militar estadual, concluinte do CHC/2018, SD QPMG 108107-1 JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, ficando
classificado entre os CB QPMG 108095-4 LUIZ JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR e o CB QPMG 106885-7 AGISSANDER GOMES DE LIMA.
IV. Promover à graduação de CB PM, a contar de 12 de setembro de 2018, o militar estadual, concluinte do CHC/2018, SD QPMG
108108-0 MÁRCIO FRANCELINO DA SILVA, ficando classificado entre os CB QPMG 108107-1 JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA e o CB QPMG
106885-7 AGISSANDER GOMES DE LIMA. V. Promover à graduação de CB PM, a contar de 07 de outubro de 2018, o militar estadual,
concluinte do CHC/2018.2, SD QPMG 108147-0 VALMIR FARIAS DA SILVA, ficando classificado entre os CB QPMG 108108-0 MÁRCIO
FRANCELINO DA SILVA e o CB QPMG 106885-7 AGISSANDER GOMES DE LIMA. VI. Promover à graduação de CB PM, a contar de
06 de dezembro de 2018, o militar estadual, concluinte do CHC/2018, SD QPMG 108245-0 GILVANLINS GOMES DE SÁ CARVALHO,
ficando classificado entre os CB QPMG 107017-7 ELAINE SALUSTIANO DA SILVA e o CB QPMG 110725-9 SANDRO PEREIRA DA
SILVA. VII. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO
CEL QOPM – COMANDANTE GERAL
Nº 5511 - Remover IRIS VIRGINIA MELO DE CARVALHO, Prof. LP, III, A, mat. 177.665-7, para a Esc. Dom Bosco, Casa Amarela, GRE
R Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 19.08.19. 0448770-3/2019.
Nº 5512 - Designar IRIS VIRGINIA MELO DE CARVALHO, Prof. LP, III, A, mat. 177.665-7, para a função de Chefe de Secretaria da
Esc. Dom Bosco, GRE R Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 19.08.19.
0448770-3/2019.
Retificar a Portaria n° 3591 de 03.06.19, referente a MARIA GORETE LIMA NUNES, mat. 177.185-0. Onde se lê: Biologia e Artes; Leiase: Português e Artes.
PORTARIA SEE/GGPE DE 11 DE 09 DE 2019.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
Nº 5513 - Remover CIRZIRNANDE FERREIRA DE ARAÚJO, Prof., LPE, III, D, mat. 172.827-0, para a EREM Quitéria Wanderley Simões,
Venturosa, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais de Português, Semi-integral, conforme Dec. nº 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de
10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 02.09.2019. 0435389-5/2019.
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho: Em 11/09/2019.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
0446982-6/2019
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 20 / 2019 - CBMPE - DGP - SMP, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar (Errata).
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90 e
atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão de Pessoal da Corporação, RESOLVE
Na Portaria Administrativa nº 18/2019-CBMPE-DGP-SMP, de 28AGO19, publicada no Diário Oficial de 05.09.2019, referente à Agregação
de Bombeiro Militar, No trecho onde se lê: Agregar a contar de 28JAN19, o Cb BM Mat. nº 710042-6/GBAPH, ALEXANDRE OLIVEIRA
DE LIMA... Leia-se: Agregar a contar de 28JAN18...
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO - Cel BM
Comandante Geral
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
PORTARIA SEDUH Nº 063 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do decreto Nº
42.055, de 17 de agosto de 2015, que altera o Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.804, de
29 de outubro de 2012, a qual dispõe sobre o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual. RESOLVE: Art. 1° Destituir JAMILLE DE AMORIM ARRAIS CAVALCANTI, matricula 365.270-0 como AUTORIDADE HIERARQUICAMENTE SUPERIOR
À ADMINISTRATIVA das Autoridades Instituídas pela Lei de Acesso à Informação – LAI. Art. 2º Designar RAFAELA VENTURA MEIRA
LAPENDA, matrícula nº 397.324-7, como AUTORIDADE HIERARQUICAMENTE SUPERIOR À ADMINISTRATIVA das Autoridades
Instituídas pela Lei de Acesso à Informação – LAI, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, retroativo a 12 de agosto de
2019.
Marcelo Bruto da Costa Correia - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
TPORTARIA SEE/GGPE DE 11 DE 09 DE 2019.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
Nº 5503 - Remover CARLAS RENATA PRISSILA COSTA FERREIRA, Prof. LP, I, A, mat. 388.122-9, para a Gerência de Políticas
Educacionais dos Anos Finais do Ens. Fundamental/GEPAF, da SEDE, com 200 h/a mensais enquanto permanecer na referida Gerência,
a partir de 08.07.19. 0439752-3/2019.
Nº 5504 - Remover AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, Prof. LPE, III, A, mat. 189.273-8, para a Esc. Pedro Barros Filho, Jaboatão,
GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais de Geografia, a partir de 20.08.19. 0443843-8/2019.
Nº 5505 - Remover DEIZE BALDUINO DE SENA, Prof. LP, I, A, mat. 396.145-1, para a Esc. Maria Eugênia Lopes Gomes, Cabo, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais de Ciências, a partir de 01.08.19. 0446408-8/2019.
Nº 5506 - Remover MARIA LUIZA COSTA ALENCAR PEIXOTO, Prof. LPE, II, A, mat. 251.232-7, para a Esc. Profª. Adelina Almeida,
Petrolina, com 200 h/a mensais de Geografia, a partir de 12.08.19. 0449219-2/2019.
Nº 5507 - Remover ARLINDO LOPES PESSOA, Prof. LP, I, A, mat. 379.865-8, para a Esc. Stª Sofia, Camaragibe, GRE Metro Sul, com
150 h/a mensais de Química, a partir de 26.08.19. 0445896-0/2019.
Nº 5508 - Remover LORENA DE MELLO FERREIRA, Prof. LPM, II, A, mat. 260.992-4, para a Esc. Zequinha Barreto, Jaboatão, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais de História, a partir de 05.08.19. 0442517-5/2019.
Nº 5509 - Remover LORENA DE MELLO FERREIRA, Prof. LPM, II, A, mat. 260.992-4, para a Esc. Zequinha Barreto, Jaboatão, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais de História, a partir de 05.08.19. 0442517-5/2019.
Nº 5510 - Remover WALTER DE SOUSA PESSOA DO NASCIMENTO, Prof. LP, I, A, mat. 378.686-2, para a Esc. Gabriela Mistral, Alto do
Pascoal, com 75 h/a mensais de Matemática, permanecendo com 75 h/a mensais na Esc. São Miguel, ambas na GRE R Norte, a partir
de 05.08.19. 0448743-3/2019.
MAT.
PERÍODO TOTAL
SEVERINA ZITA GONÇALVES SALVADOR
157.379-9
1400003022002553/2019-32
ESTHER ALICE OLIVEIRA NUNES DA SILVA
163.651-0
02 ANOS E 02 MESES.
1400003022002552/2019-98
SIMONE NASCIMENTO DA SILVA
190.236-9
01 ANO E 04 MESES.
04 ANOS,03 MESES E 02 DIAS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RPPS
PROCESSO
NOME
0446731-7/2019
1400003022002931/2019-88
MAT.
MARCOS TADEU RAMOS DE MELO
145.982-1
PERÍODO TOTAL
02 ANOS,02 MESES E 12 DIAS.
CICERO NAPOLEÃO OLIVEIRA GOMES
173.473-3
05 ANOS,11 MESES E 07 DIAS.
0447272-8/2019
MÁRCIA TELMA PEREIRA DA SILVA
251.605-5
01 ANO,11 MESES E 05 DIAS.
0447307-7/2019
LAURA CRISTINA DE PAULA
251.700-0
06 MESES E 14 DIAS.
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
0451043-8/2019
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 130 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA: Desligamento do serviço ativo.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE. RESOLVE:
I - Desligar do serviço ativo do CBMPE, em virtude da Transferência para a Reserva Remunerada “ex-officio”, do Corpo de Bombeiros
Militar de Pernambuco, a contar de 26 de julho de 2019 o Subtenente BM, JEAN CHARLES JOSÉ DA SILVA, Mat. 28241-3, conforme
Agravo no Mandado de Segurança nº 0002211-34.2018.8.17.0000 e por ter ultrapassado 02 (dois) anos de permanência na graduação,
contando cumulativamente, 30(trinta) anos de efetivo serviço, conforme o disposto no inciso I do art. 85, inciso II do art. 88 e alínea “d” do
Inc. I do Art 90 da Lei 6.783/74, com modificação na Lei nº 15.049/2013;
II – Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da
documentação necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução n° 06/2009 (TCE);
III – Publique-se. (republicar por haver saído com incorreção)
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
Recife, 12 de setembro de 2019
1400003022002777/2019-44
MAT.
PERÍODO TOTAL
FRANCISCA ROMANA BRAGA FERNANDES
158.380-8
01/03/1980 A 25/01/1981.
IVANIRA MARTINS FERREIRA SILVA
143.660-0
04/01/1982 A 08/07/1986.
TORNA SEM EFEITOANOTAÇÃO– REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RPPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400003022002930/2019-33
CICERO NAPOLEÃO OLIVEIRA GOMES
173.473-3
15/01/1975 A 14/11/1975.
1400003022002930/2019-33
CICERO NAPOLEÃO OLIVEIRA GOMES
173.473-3
22/11/1975 A 21/01/1981.
0448430-5/2019
MARIA LÚCIA GOMES LEITE CAMPOS
254.866-6
01/01/1997 A 30/04/1999.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 181, DE 10.9.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, e com base no Parecer
nº 390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10.3.11, RESOLVE:
Art. 1º Designar Jeane Marilene da Silva, matrícula nº 178.521-4, para responder pelas atividades da Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Diretoria Financeira, no período de 2.9 a 31.10.2019, durante a ausência de sua titular, por motivo
de gozo de licença prêmio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2.9.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 182, DE 10.9.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de 23.12.2014,
no Decreto nº 44.740, de 18.7.2017, RESOLVE:
Art. 1º Designar Geraldo Gimino Martins Júnior, matrícula nº 187.808-5, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE, de
que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1°.9.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 183, DE 10.9.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de 23.12.2014,
no Decreto nº 44.740, de 18.7.2017, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Graco Mesel Ferreira Pires, matrícula nº 370.937-0, das atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o
inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1°.9.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 184, DE 10.09.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, nº 293, de 23.12.2014,
no Decreto nº 44.740, de 18.7.2017, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Carolina de Almeida Lima, matrícula nº 370.935-3, das atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o inciso
V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.
Art. 2º Designar José Gomes Leobas de França Antunes, matrícula nº 370.958-2, para exercer as atividades de Chefia privativas do
GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1°.9.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 185, DE 10.9.2019.
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no artigo 26 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, e a necessidade de promover ajustes
na Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo 2 da Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita de uso interno da Secretaria da Fazenda,
passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.9.2019.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº185/2019
“ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 012/2003
CÓDIGOS DE RECEITA DE USO INTERNO DA SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO DA RECEITA
DISCRIMINAÇÃO
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
.................
..........................................................................
051-5 (até 31.8.2019)
..........................................................................
.................
..........................................................................
055-8 (até 31.8.2019)
..........................................................................
056-6 (até 31.8.2019)
..........................................................................
.................
..........................................................................
082-5
ICM - Juros de mora – Dívida Ativa (tributo) (AC)
083-3
ICM - Juros de mora – Dívida Ativa (multa) (AC)